| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 444 / 1986 |
| Date | 1986-12-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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: Câmara Municipal de São José dá Barreiro RUATENENTE MAGALHÃES, 109 ,f„ SE NI,E •••• 1959 (Projete de Lei n2 208 de 1)411/U) "DISPOE SOBRE ABLaTURA DE CREDITO ADICIONAL E2PECIAL E DA OUTRAS pOVIDCIÂS calarMATAs"• A CIIIARA 111:ICIPA.L DOJLO f LO D MrO DECRET ARTIGO ls2 rica o Executivo Eúnicipal autora .zado a abrir n.o setor municipal connetente, o credito adicional / especial no valor de ate CLO 40000,03 (quarenta mil cruzados). rwurm UIVCC - O credito servira para fa - zer face as despesas decorrentes do Constraçrx, dc Quadra de Espor tes en Formoso. ARTIGO . Esta Lci entrare. em visor na data de sua p ublicaçao. ArTwp . U~Ilwvosam-se as disposiçges em conSala das SessOes, 04 de dezembro de 1986 ■ Ver. Darcy Tenaridc Dtmentel Brasa PRESIECNTE Area Constituir-se--O recursos necess.5 rios a cobertura do presente credito, os aludidos nos incisos II e ou Ilip do § 1Q, do Art. 43, da Lei Federal nfl 4420 de 17 de / =ano de 1961+.