norma nº 436/1986

Ver. O PI=NTEL BRAGA 
=DENmE 
Câmara Municipal de São José do Barreiro 
RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 
LEI n2436186 de 15/08/86 
(Projeto de Lei n 2200 de 30/07/86) 
"AUm0R-1 7.A O PO= EXECUTIVO A C=EBRA.P. CONVÊNIO "2E= DE ADEM" 
ENTRE O riNis-t-Rio DA SIM, INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA / 
MEDICA DA "MEVIDÊnCIA ' O ns= DE (10 =O" 
A CARA MUNICIPAL DE SX0 30S1."; DO BARREIRO, D ' C R ""' 
ARTIGO 12- Fica o poder Executivo autoriza 
do a celebrar Termo de Adesão ao convânio, que entre si celebram 
o Ministério da Saúde, o Instituto Nacional de Assistância Medica 
da Previdância Social e o Estado de São Paulo, com o objetivo de 
executar o Programa de 45es Integradas de Sailde no municiio de 
São José do Barreiro. 
A -omTrxr, 92 Esta Lei entrará em vigor 12 da 
- ta de sua publicaçao. 
ARTIGO 3 2 - Revogam-se as disposiç3es em 
contrário. 
SALA DAS SESSOES, 18 de agosto de 1986