| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 450 / 1987 |
| Date | 1987-04-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ATENDER A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA ENTIDADE HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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'5 4'0 EADEM f-IDE SE NTIR E 59 Câmara Municipal de São José do Barreiro RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 LEI N9450 Projeto de Lei ng 215 de 27/03/87 "DISME SOBRE ATENDER A OONCESSIO DE SUBVENCIO PARA ENTIDA - DE HOSPITALAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". A OiMARA MUNICIPAL DE TÃO JOSÉ DO BARREIRO, DECRETA: ARTIGO 12 - Pica o Executivo Municipal, autorizado a repassar a entidade Hospital Virgílio Pereira, com rndc a Av./ Virgílio Pereira, n 06 1neate Município, os valores destinados ao Município São José do Barreiro-SP, pelo INAMPS (Instituto Nacional de Aosisttncia Médica da Previdencia Social) em decorrância do AIS. (AÇUS INTEGRADAS DE SAIIDE). ARTIGO,22- O valor da subvenção, destinar-se-a a manutenção da entidade para os fins a que se 3setina. ART1GC3Q-Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir os cr4ditos necessários, para a cobertura dos valores da subvenção referida. ARTIGO e-Constituir-se-ão recursos necessários a cobertura do presente crédito, os valores a serem repassados pelo Instituto Nacional de Assietencia Médica da Prcvidencia Social destinado ao MunicliAo pela AçAs Integradas a Saúde. ARTIGO 52-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 62 -Revogam-se as disposiçoes em contrário. Sala das ses ,As, 05 de Maio de 1987. PRESIDENTE