| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 458 / 1987 |
| Date | 1987-10-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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Câmara Municipal de São José do Barreiro RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 LEI IV 458 DE 15/10/87 Drojet) le Lei n2 225 de 14/09/b7 nISPOE SOBRE AWRTnRA DE ORr)ITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS OORRELA.TAS". A CÂMARA MUNICIPAL DE SIO JOSt DO SARREIRO, DECRETA: ARTIGO 1 2 :- Fica o Executivo %nicipal autorizado a abrir no setor Municipal de Orçamento e Contabilidade o crédito adicional eopecial, no valor de CZ$ 50.00,00-(Cincoenta mil cruzados). PARÁGRAFO UNICO:-O crédito servirá para fazer face as despesas decorrentes de "aquisição de mesas e cadeiras" para Pré-Escola lo Municfrio. ARTIGO 22:- Constituir-se-ão recursos necessérios a cobertura do preseata crédito, os aludádos rif.,$ incisos II e mi III I do § 12, do artigo 43 da Lei 4320. ARTI2912:-Esta Lei entrará em vigor na ,lata de sua públicaSala das Ca:39°53, 16 de Outubro de 1.987. Ver. Paulo Cesar-tw-GuiMaraãe PRESIDENTE