norma nº 461/1987

LEI N 2 461%87 D2 . 0/11/87 
(Projeto de . Lei n2 227 de 281.097) 
JOJR.2 O ORÇATO PLURIANUAL ril .VnIrTo-o..2.2..- DO 
MUNI012I0-2ARA O TRnNIO 1.933/1.989/1.990 - "..2 DA OTJ:),AJ P2OVI-
..DgEOIAS 00,22 1 ATA2". 
Art, 19.- O Ormento Plurianual de Investimentos-O.P.I.-, do Município de 2ão José do Barreiro-SP￾para o Trienio 1988/1989/1990-, constituido pelos anexos integrantes desta Lei e, elabora￾da na forma dos dispositivos constitucionais e legais, vigentes, =TIEA a Receita e FIXA a 
Despesa, para o TRIMIO em 98.845.000,00- (Noventa e oito milhos, oitocentos e quarenta 
e cinco mil cruzados). 
Art. 22- Os recursos destinados ao financiamento das despesas de capital, para a execução dos pro￾gramas constantes do presente Orçamento Plarianual de Investimentos, para o TRI2n10, estão, 
assim, estimadosce, distribuldos: 
Valores em czn mil 
TOTAL 
600,0 
11.390,0 
3.359,0 
) 0 
Receitas 
.-IrMperavtt do Orçamento Oorren e 
2- Operaços de crdito 
3-1. Transferencias Estd.uai;3 
3.2. Transferencias Federais 
O . A I u 
1989 
l' .0• 0, 
2.000,0 . 
25.000,0 , 
3.410,0 
e A 
frono,ramade. utilização dos recursos 
Re. 
• 10 
30.000,0 
1.390,0 
• - lk 
• 
2.600,0 
67.000,0 
8.159,0 
Art. 3Q:— As despesas de capital, programadas com base nos recursos considerados disponS.voiç, 
vista da previsão das despesas, desdobrar-se-ao nas seguintes funçcAs de governo: 
) ) ) ) .) • ) 2,) ) ,) ) ,) ) ) 
) ) 
' ) ) J ) • ) ) ,r 2
• valore e ç mil Cronograma.do Aplica(jo 
Governo o 
01- Legislativa 
03- Adminietra0o e Planejament 
08- 2ducação e Cultura 
10- Habitação e Urbanismo 
13- Saud° e Saneamento 
15- Transporte 
Totais 
IPP.A••■■• 
130 ,0 
• 990,0 
6 .990,0 
4.800,0 
6.945,0 
4.400 , 0 
24.165,0 
180,0 
1.830,0 
10.200,0 
8.200,0 
13.500,0 
8.500,0 
42.410,0 
220,0 
33.50,0 
4.100 0 0 
".000,0 
10.000,0 
11.600,0 
32.270,0. 
530, 
6.170,0 
21.200,0 
16.000,0 
30.445,0 
24.5 00 , 0 
98 .845 ,. 
••■••■••••■■••MaIMIN■MT9.1.141.1.• 
Total 
Geral 
de São Josédo Ba
r reiro 
Cont. fl.II 
ARTIGO 4 2 :Na elaboração das proprostas orçamentarias anuais, do período, serão 
ajustados os valores consignados aos Projetos e Atividades, podendo, em decorrencia 
dos orçamentos anuais de acordo com g a1tera4o da Receita, serem criados novos, su￾primidos ou reformulados. 
2ARAGRAPO UNICO:- As importancias referentes aos exeroicios de 1989 e 1990, es￾tiritados a preços de 1987, serão corrigidas, monetariamente, por ocasião da elaboracjo 
dos orçamentos anuais correspondentes àqueles exercicios e, as de 1988, através de cre￾ditos adicionais. 
ARTIGO 52:- r, sta_Lei entraré, em vigor a partir de 1 (primeiro) de janeiro do 198. 
ARTIGO 6g:- Revogam-se ao disposiçogs em contrário. 
das Sess4s, 01 de Dezenibro de 19r7. 
) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) 
) 
) ) ) ) ) ) ) ) ) ) 1• 
Ver. Paulo e'g'ar N. Guimaraão 
Presidente 
) ) ) ) ) ) ) ) ) J ) )