norma nº 470/1988

EFADENIFID, SENTIRE 
10 ,9 
Câmara Municipal de São José do Barreiro 
RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 
LI N 2470 Dj=; 08/02/88 
7rojeto de Lei n 2 237 de 04/02/88 
IDISPOE SOBRE REAJUST-E DOS VALORES DA TABELA DE FUNOnS DOS 
SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVITANCIAW. 
A CXYARA YUNICIPAL nE no JOS1', DO BARREIRO, DECRETA: 
ARTIGO 1 2 :- Ficam reajustados os valores da "Pabel.a de Fun￾çogs do 'uadro de Servidores Municipais em 17,5 (dezesse -Le virgu￾la cinco por cento). 
?PiRf,GITPUPO 12:- Os valores resultantes da aolicação do per￾centual referido,4Ãorão aproximados para o inteiro de cruzados. 
PARÃGRAPO SEGUfD0:- Os casos em zue se aplicando o percen￾tual r7;ferido ngo atingir eZr; 5.280,00 (cinco mil duzentos e oi￾tenta), serão o ml:nino para a tabela referida no artigo 1 2 . 
ARTIGO 2 2 :-Os 'Criativos e pensionistas, passam a perceber, 
mensalmente. 
1 Inativ0944ii4 u 4 ********** 40,114003)73334 5. 2 80,00 
II- Pensiontatas CZ$ 3.969,00 
ARTIGO R2:- Os recursos riccessirios a cobertlra do pre￾sente crédito cor.-er.ão a conta de dotaçogs prdpria3 consignadas 
no Orçamento corrente, suplementadas, se necessário. 
A.::2IGO 4 2 :- Esta Lei entrara em vigor na data àe sua plibli￾caço, retroagindo seus efeitos a 1Q (primeiro) de Fevereiro do'/ 
corrente exercicio. 
Jala das ,;esso -és, 09 de Pevereiro de 1988. 
Ver. Pulo Ce 
Presidente