norma nº 507/1989

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1859 959 
C G C 45 200 623 '000 1 -46 
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro 
RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Ilk 
LEI N2 507 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1989 
" DISPÔS SOBRE A cRiAgo DE CARGOS NO QUADRO DE 
SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 
CORRELATAS " 
JOSÉ FERREIRA DO PEADO, Prefeito Municipal de 
São Jose do Barreiro, Estado de São Paulo no uso de suas atribuiçEes 
legais FAZ SABER, que a Câmara Municipal de São Jose do Barreiro / 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:— 
ARTIGO 12:— Ficam criados no quadro de Servi 
dores Yunicipais, os cargos conforme tabela integrante da presente / 
Lei : 
TABELA II 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMIS5X0 
3IDIBOLO N2 DE CARGOS DENOMINAÇXO VALOR 
CPC/I I/DSA/PMSJB 01 Diretor de Salde NCZ$ 400,00 
CPC/II/Dir/prsJB 01 Diretor de Finanças NCZ$ 400,00 
crc/II/DIF/pmsJB 01 Chefe de Cadastro e 
Tributação NOZ$ 200,00 
cpc/Im=/pmsJB 01 Chefe de transporte NCZ$ 200,00 
cpc/II/OFO/PMSJB 01 Chefe de Obras NCZ$ 200,00 
C PC/ II/ C FIVPMSJB 01 Chefe de Merenda Es 
colar NCZ$ 200 , 00 
CPC/II/DIF/PMSJB 01 Chefe de Almoxarífado NCZ$ 200,00 
CPC/II/CFS/PMSJB 01 Chefe de Secretaria NCZ$ 200,00 
CPC/II/CFT/PMSJB 02 Chefe de Turmas NCZ$ 200,00 
CPC/II/CET/FMSJB 01 Chefe de Educação e 
Cultura NCZ$ 200,00 
CPC/II/CET/PMSJB 01 Chefe de Esporte NCZ$ 200,00 
CPC/II/C',L'E/PMSJB 01 Chefe de Turismo NCZ$ 200,00 
ARTIGO 22:— Os encargos constantes da Tabela / 
em comissão, sendo w_rgos de confiança, de livre nomeação e exoneração, 
nos termos do inciso II, artigo J17, da Constituição da Reptiblica Federa 
tiva do Brasil, promulgada em 05'510/88. 
2212.0.02:— Esta Lei entrará em vigor na data / 
é 
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro 
RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 
ESTADO DE SÃO PAULO . . . 
C G C 45 200 623 '0001-46 
de sua públicação . 
ARTIGO Revogam—se as disposiçSee am 
contrário . 
Prefeitura Municipal de São José do Bar￾reiro , 21 de Fevereiro de 1989 
JOSis FERREIRA DO PRADO 
Prefeitura Municipal 
.2egistrado e publicado nesta Secretaria / 
na data supra . 
SILVIA DORACI PIRES 
Escrituraria . 
e