| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 515 / 1989 |
| Date | 1989-03-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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Prefeitura Municipal de São José do Barreiro RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 ESTADO DE SÃO PAULO C G C 45 201 B23/0001-46 LEI N2 515 DE 15 DE MARÇO DE 1989 " DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAI ESPECIAL E DA OUTRAS PROVID2NCIAS CORRELATAS JOSÉ FERREIRA DO PRADO , Prefeito Municipal deSão José do Barreiro , Estado de São Paulo no uso de suas atribuições legais FAZ SABER , que a Câmara Municipal de São José do Barreiro, a provou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei :- for ARTIGO 12:- Fica o Executivo Municipal autoriza do a abrir 1 no setor municipal de Orçnmento e Contabilidade , o cré dito adicional especial no valor de Nen 1.500,00 ( hum mil e quiühen tos cruzados novos ). PARÁGRAFO U1IC70:- O credito servirá para fazerface as despesas decorrentes de aquisição de " equipamentos para os serviços Urbanos municipais 0 . ARTIGO 22:- Constituir-se-ao recursos necessári os a cobertura do presente crédito , os aludidos nos incisos II e ou III, do § 12 do artigo 43 , da Lei 4320 de 17 de março de 1964 . 111 de sua pliblicação . ARTIGO 32:- Esta Lei entrará em vigpr na data / trário . de março de 1989 • supra . ARTIGO 42:- Revogam-se as disposições Ca con Prefeitura Municipal de São José o Barreiro,17 JOSÉ FERREIRA DO PRADO Prefeito Municipal Registrado e ptIblicado nesta Secretaria na data N)11,1À 1CI PIRES ária . SILVIA Escr