| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 517 / 1989 |
| Date | 1989-04-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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Prefeitura Municipal de São José do Barreiro RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 ESTADO DE SÃO PAULO LEI 1,12 517 DE 28 DE ABRIL DE 1989 DISPtE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS " C 6;C 45 201 62310001-46 JOSÉ FERREIRA DO PRADO , Prefeito Municipaide São Jos4 do Barreiro , Estado de São Paulo no uso de suas atribulç3 es legais FAZ SABER que a :::mara Municipal de São Josg do rarreiro =ovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei :- ARTIGO 1 2 :- Fica o Executivo Municipal autori • zado a abrir na Diretoria de Finanças Municipal o credito adicional especial no valor de NCZ$ 7.000,00 ( sete mil cruzados novos ). PARXGRAFO UNICO:- O credito servirá para fazer face as despesas decorrentes de " Transporte , Materiais Esportivos, Serviços , Reparos em Vestigrios e compras de materiais de Constru ção para reparos/reforma em bens municipais do setor de desportos ARTIGO 22:- Constituir-se-ão recursos necessá rios a cobertura do presente crgdito , os aludidos no inciso II , do § 1 2do artigo 43 , da Lei 4320 de 17 de março de 1964 . ARTIGO 32:- Esta Lei entrar & em vigor na data/ de sua pUblicação . trário . 02 de maio de 1989 ARTIGO 42:- Revogam-se as disposiOes em cont'w Prefeitura Municipal de São Josg do Barreiro,' JOSÉ P1 EIRA DO PRADO Prefeito Municipal Registrado e palicado nesta Secretaria na da ta supra SILVIr RACI PIRES Escr .ur&ria . •