| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 518 / 1989 |
| Date | 1989-04-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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Prefeitura Municipal de São José do Barreiro RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 ESTADO DE SÃO PAULO LEI N2 518 DE 28 DE DE 1989 tOC45201622~ " DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITC ADICONAI SUPLEMEN TAR E DA OUTRAS PROVIDtNCIAS CORRELATAS " JOSÉ FERREIRA DO PRADO , Prefeito Municipal deSão José do Barreiro , Estado de São Paulo no USO de suas atribulOes legais FAZ SABER , que a Câmara Municipal de São José do sarreiro, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei :- ARTIGO 12:- Fica o Executivo Municipal autoriza do a abrir na Diretoria de Finanças Municipal o crédito adicional no valor de NCZ$ 48.500,00 ( quarenta e oito mil e quinhentos cruzados novos ) 1suplementar as dotaç3es constantes da Lei de meios vigente. PARÁGRAFO INICO:- As dotaç3es a serem suplementadas a que se referem o artigo 12, são as seguintes :- 01 - Subsidios dos Vereadores NOZ$ 6.500,00 010- Representação do Prefeito e Vice-Prefeito NOZ$ 6.500,00 017- Remuneração do pessoal de Finanças NCZ$ 5.000,00 024- Remuneração do pessoal de Ensino NWS 3.000,00 064- Remuneração do pessoal de Serviços de Estradas Municipais NCZ$ 27.500,00 ARTIGO 22:- Constituir-se-ao recursos necessári os a cobertura do crédito , os aludidos no inciso II, do § 1 2 , do ar tig0 43 da Lei 4320 de 17 de Março de 1964 . ARTIGO 39:-Esta Lei entrará em vigor na data / de sua ptiblicação . rio . 02 de 2:Jaio de 1989 . ta supra . ARTIGO 42:-Revogam-se as disposiç3es em contrá Prefeitura Municipal de São Jose do Barreiro JOSÉ FERREIRA DO PRADO Prefeito Municipal Registrado e ptiblicado nesta Secretaria na da SILVIA DORACI PIRES Escriturária .