| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 528 / 1989 |
| Date | 1989-07-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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eç Oscar Mala Nóbrega PRESIDENTE DA CÂMARA AUTO LEI 11.2. 528 de 03/7/89 (PROJETO DE LEI N2. 305 de 29-6-1989) "Dispõe sobre abertura de vredito adicional suplementar outras providencias correlatas". A CARA MUNICIPAL DE SKO JOSÉ DO BARREIRO,decret a: ARTIGO 12 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no setor Municipal competente, o credito adicional no valor de NCZ. NCZ$ 83.000,00 (oitenta e trismil cruzados novos) suplementar a dotação orçamentaria constante da Lei de Meios vigente. PARÁGRAFO IINICO - O credito obedecerá a classificãção ins titucional, econômica e programática seguinte: 024/ - Remuneração de Pessoal da Pré' Escola NOZ$3.000,00 027/ - Materiais de Ensino de 12 Grau " 10.000,00 028/ . Transporte de Alunos ae 12 Grau " 5.000,00 0291 - Generos alimentícios de 12 Grau " 20.000,00 040/ - Materiais de Desportos " 5.000,00 064/ - Remuneração de pessoal de Estradas Municipais " 40.000,00 ARTIGO 22 - Conetituir-se-ão recursos necessários a cober tura do presente credito, os aludidos nos incisos II e/ou III, do § 12. do artigo 43, da Lei 4320 de 17 de março de 1964. ARTIGO 32- Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação. ARTIGO 42,Revogam-se as disposições em contrário. SAIA DAS SESS5ES em 03 de julho de 1989