| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 530 / 1989 |
| Date | 1989-07-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES DA TABELA DE FUNÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 267 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de São José do Barreiro RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 LEI N20 530/89 de 13/7/89 (PROJETO DE LEI 112.307 de 12/7/89) wpispU soBa£ REAJUSTE DOS VALORES DA TABU& DR YUNOES DO WADRO DB SERVIDORRS municiwas E DX OUTRA8 PROVIDÊMK8". A C4MARA ÃUNICUAL DE SZO JOSÉ DO BARUIRO l decret as .A:SXIGO12— Ficam reajustados ao valores de Punções do Àuadro de Servidores Municipais, em 29% (vinte e cinco por cen. to). agamakm valores resultantes da aplicagão do percentual referido no artigo 12, serão aproximado* para valares inteiroe dt cruzado novo. Cie recursoe necessários a cobertura do / presente crídito, correrão a conta de dotaçUs orçamentírias / pr4pria*, consignada* na Lei de Meios vigente, •upleanntadam• neceaatrio# AWIGO 32. Esta Lei •atraell ea vigor na data de sua publicaçio, retroapinds seus efeitos a 12 de Julho de 1989. ChARA WRICIPAL eia 17 da Julho de 1.989 Ver Oscar Maia Narega PRESIDENTE DA CAMARA