norma nº 531/1989

LEI N20 531/89 de 31-7-89 
(PROJETO DE LEI N2.309 de 25/7/89) 
"DISPCSE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E 
D. OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SXO JOSÉ DO BARãEIRO l deoret as 
ARTIGO 12- Fica o 2xecutivo Municipal auterizado a 
abrir, no Setor Municipal competente, o crédito adicional no 
valor de NCz$ 464.400,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil 
e quatrocentos cruzados novos) suplementar a dotações orçamen￾tárias constantes da Lei de Meios vigente. 
PARAGRAPO iiNICO- O crédito obedecerá a classifica￾ção institucional, econOmica e programática seguinte: 
001 - Subsidio de Vereadores NCz$ 15.000,00 
002 . Representação do Presidente da Câmara " 6.000,00 
007 . salário - Familia. 100,00 
009 - Subsidio do Jrefeito... - 2.500, 00 
010 - Representação do Prefeito e Vice 15.000,00 
011 - Remuneração do Pessoal da Administração " 25.000,00 
017 - Remuneração do Pessoal de Finanças 
• 
26.000,00 
020 . Serviços Pessoais einanças 10.000,00 
023 . Remuneração do Pessoal Ensino 
• 
24.000,00 
024 . Romuseração do Pessoal da Prá-Escola 12.000,00 
026 - Encargos Patrdwais da Pré-Escola 809,00 
027 - Materiais de .onaumo 20.000,00 
028 - Materiais de 'I'ransporte de Alunos 
• 
8.000,00 
029 . Generos de Merenda ''''scolar 6 20.000,00 
033 . Diversos Serviços e Encargos 5.000,00 
040 - Materiais Diversos doe Desportos ....... " 3.000,00 
043 - Serviços Pessoais doe Desportos 4500,00 
044 - Mestre da Banda de Másica 0 
. 
3.000,00 
045 - Diversos Serviços e Encargos dos Desportos. " 3.000,00 
048 - Torneio Leiteiro/Exposição Agropecuária " IlL000,00 
053 - Remuneração do Peesoal de Serviços Urbanos '4 26.000,00 
064 - Remuneração do Pessoal dc SERM n 70.000,00 
065 . EncargosBâtronais 11 15.000,00 
segue... 
066 . Esteriais de Consumo ..11C4 30.000,00 
067 . Diversos Serviços e Encargos. •••••••••••• 35.000,00 
071 - Remuneração do Pessoal Satide " 26.000,00 
075 - Subvenção ao Hospital "Virgilio Pereira" • •••• " 30.000,00 
076 - nemuneração do Pessoal de água e esgotos. " 7.000,00 
086 - Penes f•1••• " 3.000,00 
090 - Serviços Pessoais Diversos " 3.000,00 
092 . Implantação de Sinais de TV " 10.000,00 
ARTIGO 22 - C')nstiruir-se-ão recursos necessários a cobwr 
tura do presente crédito, os aludidos nos incisos II e/ou III, do § 
12, do art. 43, da Lei 4320 de 17 de março de 1.964. 
ARTIGO 32 - Esta Çei entrar em vigor na data de sua pu 
blícação. 
,ftinpin_Ag 1Jsevogam-se as disposies em contrário. 
SAIA DA CUARA em 01 de agSsto de 1989 
Ver, OscarMalaNábrega 
PRES/DENTE DA CAMARA