norma nº 536/1989

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(LEI N2. 536 de 281agoeto/1989) 
PR JETO DE LEI 112. 314 de 23/5/29 
"DISPOE SOBRE AU1OltIZAV:0 PARA OELEBRAÇXO DE GONVUI0 EME A 
VREFEITLW kUliI,IPAL DE SX0 JOSÉ DO BArtaBIRo E A SEZ:!2TARIA 
DE ESTADO DA PROMOÇU SOCIALn . 
A CURA kUhicaPAL DE Sr° JOSÉ' DO BARREIRO l derret a: 
ARWICO 12eica o hefe do .eoder -xecutivo autorl 
gado e celtbrar ,onv.=nio com a .Jscretarla da -stado da Vromo 
ção Social, objetivando o prosseguimento das obree do kdeatro 
de aze' para os trabalhadores, 
A_Iit,0 22. Fara cumprimehto do disposto no artiro 
lW, fice o 'oder ,,.xecutivo autorizado a receber repasses fi￾nanceiros da'Jecretarla de p,atado da 1.)romoçU Jocial. 
Ê....;I:x0 32. reta Lei entrará em vigor ra data de 
sua putlicação, revogadas as disposições em rontrário. 
;.J1JA 1)AS SES5tS em 23 de agosto de 1939 
............ ..... 
er, Oscar Maia Nóbrega 
PRESIDENTE DA CADIARA