| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 537 / 1989 |
| Date | 1989-08-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. |
| native_id | 274 |
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LEI N2. 537 de 28/8/1989 (Projeto de Lei n2. 315 de 23/8/89) eDISPCE SOBRE AUTORIZAGrO PAAA CELEMAÇXO DE CONVNIO ENTRE A PREFEITURA MUNnIPAL DE SX0 JOM DO BARREIRO E A SECRETAR/A DE 2STADO DA EDUCAVO". A aURA WYJUI,IPAL DE Sn JOSÉ DO BARREIRO,decret a: A ,TIGO 1£— Fica o (Alara do Polar Ixecutivo autorize do a celebrar ^,onvênio com a Secretelria de r3tado da 2ducação, objetivando a construção de 02 (duas; salas de aula. AZTIGO 22 . Para cumprimento do disposto no artigo 12, rica o Poder Executivo autorizado a receer repasses financeiro. da Secretarfa de t.stado da :dueação. A -1,TIG0 35— Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicava°, revogadas as disposiç3es em contntrio. SALA DAr 8E5 'S em 28 de aFosto de 1939 Ver, Oscar Maia Nóbrega PRESIDENTE DA. CAJkitkRA