norma nº 538/1989

LEI r2. 538 de 29/9/39 
(Projeto de Lei 112. 316 de 12/9/39) 
"DISKIE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E Dí 
OUTRAS PROVIANCIAS CORRELATAS". 
A 0RMARA MUNICIPAL DE SXO JOSÉ DO BARREIRO,decret a: 
AlWIGO 12 - 2ica o Executivo Municipal autorizado a 
abrir, no Setor Municipal competente, o crédito adicional no va￾lor de NCZ$ 131.000,00 (cetto e trinta e hum mil cruzados novos) 
suplementar adotac3es orçamentárias constantes da Lei de &elos 
vigente. 
PARIk:-_APO t!NICO - O credito oindecere, a classifica . 
çgo institucional, economica e programática seguinte: 
012 - tneargos Patronais .NCZ$ 
014 - Diversos Serviços e Encargoa NCZ$ 
Olb - Encargos Patronais ..NCZ$ 
Serviços e Encargos 
Patronais 
ARTIGO 22 - consUtair-so-r:o recursos necessários a co 
bertura do prezente credito, as aludidos nos inciao2 II e/ III,/ 
do § 12, do art. 43, da Lei 4320 de 17 de Março de 1.964. 
025 . 
026 . 
027 .- 
028 . 
029 - 
031 - 
033 - 
054 - 
055 - 
067 - 
072 - 
073 - 
074 
077 
086 
090 
- Diversos 
- 2n cargos 
- Pens3es 
- Serviços 
Encargos Patronais ..... ....... 
Encargos Patronal ...Ncz$ 
Materiais Consumo 
Materiais de Transporte Alunos 
Generos de Merenda Escolar 
Diversos Serviços Encargos 
Diversos Serviços e Encargos 
Encargos Patronais 
Waterials Consumo 
Diversos Serviços e EncarGos 
Encargos Patronais 
Materiais Diversos 
Pessoais Diversos. 
N0Z$ 
NCZ$ 
NCZ$ 
NCZ$ 
NOZ$ 
NCZ$ 
1WZ$ 
NCZ$ 
NOZ$ 
.NCZ$ 
NCZ$ 
NCZ$ 
NCZ$ 
ITZ$ 
6.000,00 
3.000,00 
4.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
12.000,00 
6.000,00 
20.000,00 
2.000,00 
5.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
15.000,00 
6.000,00 
20.000,00 
8.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
6.000,00 
segue... 
ARTIGO 32 . ista Lei entrar em vigor na ciata de eua 
publicação. 
ARTIGO 42 . rtevogan..se as disposições wa eontrjrio. 
SALA DAS SFSSOES em 02 de Outubro de 1939 
ppppr lg aia Narega 
POIPPO9M na CAMARA