norma nº 552/1989

Câmara Municipal de São José do Barreiro 
RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 
ESTADO DE SÃO PAULO 
LEI N2. 552/89 
(PROJETO DE LEI n2.321 de 28/9/89) 
"ESTIMA A RECEITA E MA A DESPESA IX; MUNICIPIO DE sito JOSÉ 
DO BAÁÀEIâO PAU O WRCL,I3 FINANCEIRO DE 1.990 E,Dt 
OUTÃAS PR3VIDIAS COMELATAS". 
A CtURA =IGUAL DE sito JOSf DO BAUÀEIRO o decret a: 
A2virra 1 , 0 Orçamento Geral do :;.unicípic de São Jose 
do Barreiro, 2stado de São Paulo, para o exercício financeiro de 
1990 (mil novecentos e noventa), TITA a :leceita e, FIXA a Des. 
pesa, em 12.045.000,00 (doze milhões ip quarenta e cinco mil 
cmzadon nevos), discriminados pelos anexos integrantes desta Leis 
Afi:UGO 22. A 2eceita aer'ã renlizada mediante arrecada 
40 doe tributos, rendas e outras receitas correntes e, de capi - 
tal, na forma da lAgislação em vigor e, das eopecificagries enne - 
tantos do Anexo 2, da Lei 4320 de 17 de março de 1964, j 132 
guinte desdabramentos 
1•ÃECEITASC3RÀ.E ■ TES ez38.395.000,00 
1.1.ãeceita Tributaria NezZ41.731.000,00 
1.2.Receitas Patrimonial Nca3 423.000,00 
1.3.Jlecsita industrial Ncz',3 25.000,00 
1.4•TranJferencias -,orrentes Ncz36.123.000,00 
1.54utras ãeceitas ,orrentes Nez3 33.000,00 
2.RECEITAS DE CAPITAL Nc43.650.000,00 
2.1.A1ienaçao de bano lics3 100.000,00 
2.2.Transferencia de ,apital Un3k550t000,00 
Nc,312.045.000,00 
A,2IGO 32 . A Despesa será realizada segundo a diocri￾minação dos quadros "Programas de Trabalho", ""Jatureza da Deepeoa' 
"FunçUe de overno",".;ategorias :,'conomicae" e"OrcEos da adinis 
tração", que apresentam o secuinte deedobra..áentos 
1- 4U21-ÁIWWINUSICIM012 
01 Legislativa l'Icz$ 252.700,00 
03 . Administração e :lancjonento :jcz3 975.000,00 
04 . AgriCultura Nez3 445.000,00 
03 . Uucação e .ulturs Nczn 3433.000,00 
10 . liabitaçao e Urbanismo licc3 1.926.000,00 
11 . Inductria -amor-cio e crviços 1cz3 120.000,00 
4* 
SOU! 
Câmara Municipal de São José do Barreiro 
RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 
ESTADO DE SÃO PAULO 
NeeS 
NesS 
Nez3 
iíes3 
2.190.000,00 
35.000,00 
333.300,00 
1460.000,00 
Neen 292.700,00 
705.000,00 
1;ez3 270.000,00 
Nea3 325.000,00 
Reza 120.000,00 
NesS 35.000,00 
~8 109.000.00 
nese 2.903.000,00 
::es$ 336.000,00 
-,:es3 455.000,00 
Nega 120.000,00 
rieza 520.000,00 
nese 1496.000,00 
:;es$ 120.000,00 
-;ezt 1.510.000,00 
Lez3 670.000,00 
nese 35.000,00 
50.000,00 
:iate 145.000,00 
:cier5 38.300,00 
100400,00 
Nee$ 9.271.000,00 
D0.1.2227.4122202 
rga o4mxio.00 
IV qygX0S DAJunina.nt0 
1 . Amara 1,uaLlipal 
Oder_LIOcutivo 
2 . ,hefla do _xceutivo 
3 . 2inan -;ae i: cs• 
4 . AdministragIo :ez3 
5 .Wicaçao ,.saltura Desporte ::tirisnia_.crz; 
13 . Saud* fz Sanweento 
14 . TÃA.SALNO 
15 . Aaeleteoeia e Providencia 
16 . Transporte 
II 12,Aatai. 
01 . ..rocesco Aglalativo 
07 . Administração 
CO., àdmInistração Pinaneelra 
16 . Abasteelnento 
19 . rromoção e Frtansão 
22 . Teleeomualeaçãee 
41 . Educaçeo da :rlança de 0 a Ganes 
42 . Enslno rundancntal 
46 1:danação :laica e Desportos 
49 — :'ulture 
5? — Labit 
59 . Urbanismo 
60 . Servios de Utilidade Anisa 
62 Industria 
75 Saáde 
76. lineamento 
Releçges do Trabalho 
30 ~moça Pdbliea 
91 . Aesist2neia 
32 . Previdanela 
83 . PAS2 P 
ao . Transporte Radoviárlo 
3wow. Despesas arrestes 
4000.. Deopeoas de npital 
une 233.000,00 
L^z, 715.000,00 
270.000,00 
135.000,00 
3.933.000,00 
Câmara Municipal de São José do 
RUA TENENTE MAGALHÃES, 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Barreiro 
109 
6. Sada* 
7 *. Serviços 72unicip2is 
,..z5 145104000,00 
43TIO0 49,• O oder Executivo é autorizado as 
a) realizar operaçgeo de ,.redito par anteci. 
pa9g0 da receita até o limito de 294;vis. 
te e cinco por cento) da , eceita -;etimada, 
nos tercos da Legislagio em vicor* 
b) abrir , rodltos Adicionais Suplementares,' 
até o limite e, nos termos ea Lei ?odorai 
n2 4320 de 17 de mono de 1964, inciso I, 
arte 
c) p_wilover medida* A4446~10 para ajustar 
os dispandloe o *SIM* coceporta?...ento la 
receita. 
,a.j22.51 ?eta Lei entrar ~vigor a partir de 12 
de Janeiro de 1*990 (primeiro de janeiro de mil novecentos o lu 
venta)* ARTIGO 62. Revogam-se as disposições em contrário, 
:MU DA ClatRA WNUIPAL, 27 de ,ovebro de 19:39 
Ver Oscar Maia lçarege 
PRESIDENTE DA CÃ R A