| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 553 / 1989 |
| Date | 1989-12-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 290 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de São José do Barreiro RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 ESTADO DE SÃO PAULO LEI N2 553/89 de 01/12/89 (PROJETO DE LEI EP 329 de 08/Nov2189) " DISPOE SOBRE ABERWRA DE CR:P,DITO ADICIONAI SUPLEMTMTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". A CIMARA MUNIJIPAI DE SIO JOS2 DO WiRREIRO,decret a: ARTIGO 1Q:-Pica o Executivo Municipal autorizado a abrir no setor Municipal, competente, o crédito adicion?1 no va lor de leC74$ 38.000,00 (trinta e oito mil cruzados novos), suple montar as dotaçogs orçamentérias constantes da Lei de Meios vigente. PARÁGRAFO UNICO:- O crédito obedecerá a classifica - ção institucional, eanomica e programeitica seguinte: 075 - Sbvenç"lo ao Hospital Virgilio Pereira NOZ$ 38.000,00 ARTIGO 2R:- Constituir-se-ão recursos nenessérios a cobertura do presente crédito, os aludibdos nos incisos II e/Ou III, do § 1 2 , do a*t. 43, da Lei 4320, de 17 de Março de 1.964. ARTIGO 32:- Esta Lei entrará em vigor na data le sua publicação. ARTIGO 49,:- Revogam-se as disposiçogs em contrério. SUA DAS 5=023 em 01 de dezembro de 1989. Wr. Oscar Mala Nóbrega PRRSIDENTE D CÃFM