| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 554 / 1989 |
| Date | 1989-12-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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Câmara Municipal de São José do Barreiro RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 ESTADO DE SÃO PAULO LEI N2. 554/89 de 06/12/89 (PROJETO DE LEI N2. 336/89 de 27-11-89) " DISPU SOBRE ScLICITAÇKO DE RECURSOS ORÇAMENTLRICS PARA ABERTURA DE CRÉDITC ADICIONAL ESPECIAL E DX OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS". A C/SARA MUNICI7AL DE SZO JOSf DO BARRFIRO,decretal ARTIGO 12::. Pica o Executivo Municipal autorizado a abrirei, na Diretoria 1V:unicipa1 de Pinanças, um crédito adicional ao orçamento Municipal no valor de NOZ$ 15.000,00 (QUINZE :J1IL C/ CRUZADOS Novos): PARAGRXPO UNIaes O crédito servirá' para fazer face as despesas decorrentes dei:desapropriação de area". ARTIGO 22:-Constituir-se-to recursos necessários a co bertara do prenente cr4dito, os aludidos nos incisos II e ou III, do ;.2 12, do aft. 43, da Lei 4320 de 17 de r:arço de 1964. ARTIGO 32,:- Lota ei ntrará em vigor na data de sua / publicação. ARTIGO 4Rt. Revogam-.c as dioposiçogs em contrário. Sala das •, essugs em 06 de Dezembro de 1389. Ver_ Oscnr 1747,---- PRESIDENTE ja—IV45bIjga DA CAMARA'