| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 555 / 1989 |
| Date | 1989-12-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 292 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de São José do Barreiro RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 ESTADO DE SÃO PAULO 1■If. LEI N2. 555/89 de O6/12/8 (PROJETO DE LEI N2.332 de 27/Nov2/1.989) "DISPCSE SOBRE AIERTURA DE CRÉDITO ADIJIONAL SIIPL.:::1E1U.PAR E a OU TRAS PROVIDINCIAS". A CÂMARA MILICIPAL DE SX0 JOSÉ DO BARREIRO,decret a: ARTIGO 12- Pica o Executivo MUnicipal autorizado a abrir no Setor Municipal competente, o credito adicional no valor de Non 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil cruzados novos), suplementar as dotaç3es orçamenterias constantes da Lei de elos vigente. PARtat:APOCNICO O credito obedecer6. a classificação institucional, econômica e programática.: 001 . Subsídio de Vereadores NOZ$ 10.000,00 003 - Remuneração Pessoal Amara NUS 4.000,00 006 Serviços e Tfncargos N0ZS 4.000,00 041 . Remuneração Pessoal Pre.Escola NCZ3 4.000,00 027 . T_ateriais de -.;onsumo NUS 35.000,00 028 . Materiais Transporte Alunos • • NOZ3 20.000,00 029 . GUteros de Mereanda Escolar...... ........... NOZ3 40.000,00 037 - Veículo para 12 Grau ....Nen 100.000,00 053 . Remuneração Pessoal SErviços Urbanos .NOZ 10.000,00 071 . Remuneração Pessoal Na8 10.000,00 073 . Materiais Diversos Nen 50.000,00 090 . Serviços Pessoais Diversos NOZ$ 10.000,00 ARTIGO 22 . Constiruiree-ão recursos necesserios a co bertura do presente credito, os aludidos nos incisos II e/ou III, do § 12, do artigo 43 * da Irei 4320,de 17 de março de 1.964. AMIGO 32 Esta Çoi entrartç, em vigor na data da sua publicação. ARTIGO, 42Revogam.se as d5sposigSes em contrário. SAIA DAS SESSCES em 07 de Dezembyo de 1939 Ver, Oscar Maia Nóbuega PRZSIDENTE DA CAMARA