| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 584 / 1990 |
| Date | 1990-08-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 322 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro RUA TENENTE MAGALHAES, 109 ESTADO DE SÃO PAULO C G C 45200623/000146 _4E1 N2 28.4 .4 DE 06 DE AGOSTO DE 1990, DISPeE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLE MENTAR E Dl OUTRAS PROVIDÊNCIAS " JOSÉ FERREIRA DO PRADO, Prefeito Municipal de São Jose do Barreiro, Estado de São Paulo no uso de BUBS atribuições legais FAZ SABER, que a Câmara Municipal de São Jose do Barrei ro aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 12:-Fica o Executivo Municipal au torizado a aIrir no Setor Municipal Competente o credito adicional no velor de Cr$ 19.7Q0.000,00 ( dezenove milhões e setecentos mil/ Cruzeiros), suplementar as dotações orçamentárias constantes da Leide Meios Vigente: PARLGRAFO O credito obedecer & a classificação institucional, econômica e programática seguinte: 013 - Serviços . 800.000,00 034 - Material de Consumo ***** ........9#••••••.....0r$ 1.500.000,00 035 - Programa de Merenda Escolar... ******** •......er$ 2.000.000,00 036 - Materialo Transporte Alunos. ********** .......0r$ 1.000.000,00 038 - Diversos Serviços e Encargos.....***.4~.....Cr$ 500.000,00 053 - Serviços e Encargos Desportos 200.000,00 061 - Reparos/Reforma Centro de L 250.000,00 070 - Obras/Reparos Centro de SaUde alose..Or$ 1.500.000,00 074 - Material de Consumo 10•9111 •. 14$6014, e 0r$ 400.000,00 075 - Serviços e 500.000,00 076 - RlDosição Agropecuária Torneio Leiteiro Cr$ 2.000.000,00 088 - Muro de Arrimo... ............... **** * 0r$ 700.000,00 102 - Wterial de Consumo Cr$ 500.000,00 104 - Obras de Rede de Aguam... 2.000.000,00 105 - Obras de Rede de Esgotos...." Cr$ 2.500.000,00 106 - Construo Adutora,,,,,....,, Cr$ 1.000.000,00 110 - Serviços e Encargos....•,.........,. Cr$ 2.000.000,00 segue... Prefeitura Municipal de São José do Barreiro RUA TENENTE MAGALHAES, 109 ESTADO DE SÃO PAULO C 6 C 45200613/000146 114 - Material de Consumo .4.611.0,./.4~,9,...s..C, 200,000,00 115 - Serviços e Encargos ****,.. ...... 150.000,00 ARTIGO 29:-ConEtituir-se4o redursos necessgrios a cobertura do prese-te credito, os aludidos nos incisos II e III, do § 19, do artigo 43 da Lei 4320 de 17 de março de 1964 . ARTIGO 3(1,:- Eeta Lei entrara em vigor na data de sun pUblierção . ARTIGO 42: -Revogam-se as disposições em con trãrio, Prefeitura Municipal de ao José' do Barreiro o 28 de Agosto de 1990 . JOSÉ FERREIRA DO PRADO Prefeito Municipal Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra, SILVIA DORACI PIRES Esoriturttria