norma nº 586/1990

/ 
FAteln;,EsEwriaE 
C 1959 
C G C 45 200 623/0001 46 
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro 
RUA TENENTE MAGALHAES, 109 
ESTADO DE SÃO PAULO 
3290 
" DIli AMIE A DIR kARA 
Z"LUSWICIO JMNANOEIRO"IY.g. 1991 
JOJt rEirlaRA DO PRADC, i'efeito Eunicipal de 15.o 
José do ::Srreiro, .,eado de :,:ão -nulo no uuo de OURD atribuiçSes 1e6ais 
JAUR, quis a Amara ; - unicipal de álo Jos4 do T3nrreiro, aprovou e 
• o ixo.1112. a s..cuil:Ite 1,eis- .
JAPITUI4.; 
. t 4.4A • .0 :14. ..S.U:t 
OaÇAW2LIÁ 
e couronr.iale cora o ertgo 174 1/I, 
da jonstituiçEo dotdo‘",:s i rgânioa do .unicipio￾de .:Eo Jou4 do coiro,i;dtatio de .,Zo ficam estnbelecidas roe 
tcrLL acata J..áa ,slirtrizes Orçaaentdrinc a soraa obnerva:?.ao no o= 
cicio firn.nrciro le 1991( mil novacentos e noventa e mu). 
'rPTI.PX. 22:- O ::rojeto de oi Orçnnentría ,.:aur.1 do GEL~M. AMIII~I~ 
.A.ci;.o Ca A,c Jot4 htie de ,ão laulo pura o exercido 
de 1991( zli1 novecentoo c noventa c um), acu,clabori_ulo em o'.xicerviincit; 
u trizes fixada* reota Lei, 
1=:. proposta arç =dant aria anal, c om 
preender4 o Orçamento cic todoo oe oro o da iAminittrngo LUnicipal in 
puça Ilnica o Podor ...'aeoutivo e legislativo • 
rAnRuAro 22:—A proveta Orçament/tria puir, o exer 
atolo de 19)1( mil novecentos e aoventa o um), sorá uncaminheda -tg 
final í- c• ile6 de -;etel:I'úro o corr4te pr_rr. apreetço o votnçU 
2i,a4U1-U1O 3Pta - estimativa das receitar) , cozi/3Jan / 
• . . . rar-ec-a tedencia ao á..regente axercicio e, os °leitos daa modifion3es .
nn. tribut/:.-17.., r. qt. -is r:crão ob;¡etos • - C3 là c r 
::.unicipal i ouvur rntes do enoe.rrame;Ito do 
ke:-0 lore C. rLeeita e dcopeaa, 
tidos para o orçamento anual para 1991( nil roveeentos e noventa e um), 
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C 6 C 45 200 623/000I 46 
e oe qut,Orem eme inteeram, serSo expree$os em cruzoiron ou 1WiliS(Banu0 
do ieLeure lãciona1). 
/0=524 A ci OrçomentArla anual, 11-zt 
;Geir, adotr ,2rzi gera o periodo Se , 7aneiro 
Jozembro de 1991. ( mil novecentoo r noventa e um), 
i'421JRAFO 69, s- A. lei Crçrnent4r13 37:12,11 fínr / 
critjrioe de atualização duo dotaçUs orçamentrias, a derem arlicadas 
i!vrante trazuworrc,x do (Eimroicio àe 13'11( il ovacantoc e nciventa e.. 
r.m), 
YC 79:-Os irojetoc fae ,e de execn.... 
tonal() nricridx:es zo .:Jre os dcmaid. 
8§:-O Yunicirio icará, de nuns recei 
tas reauItactes de i77roctoc, conforme art. 212, da Jonatituição 
vigente s75:", ( vinte e ci:co por cento ), na z.nute:, o e d4onnvolvimen 
to do 2nino , 
L:013 valor, uirer. ii c , deverZe 4;;'i. 
lizados rem eliminar o nrullfbetiamo a universalizar o ensino fundamen 
tal. i -221"20 9 2 :-O Wunicipio 'trrves de ')eorcte do 
poder concder subvençlics entidzidez, le::alnente reconheci 
das o, que preet= rm.-viror I -unicirlo nas 4reas de Zdusa#Re, .-Jadde e 
Julistá;:cia `jocial, at& o linite de dois r,or c=.to)dad roceitr . s eqx 
rentes previctac e, ou wrrecnan, 
I- tÁs entidadoc quo conter formn, 
de Lei, doz. recurco 1-Joebidoc e.címreicioc anteriorec, fiem imredidtle 
de rec ,beren novos rHeuraoc, nob quain/luer titulot . 
AAAGRAY9 net.. O leder i;xecutivo, tendo am vista a 
c[: , acidade financeirr do ::uricipio, rrocederá a ceoc,o Ce mre.Tr=as es￾tabelecidos no Atino ilurianual de Governo, e serem inoluidre na Iropoe 
ta 3nementg'rin. nflua]. . 
PJUGRAPO O l'oder 1 , oacr4 fir= / 
0~612.0C cum oatras ticfel'kin (le Gover..o„ rxra desenvolver programas nas 
&reato de Lducação Julture, .Ào4de l;Assist8ncia Social, _cricultura e i,bas 
te::imento, além de outrae que forem autorizadas oel?. nara 
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22R0e..... /,... k}'012?,:- Na programação da denpeca orçamentd 
ria e extra, o Executivo atender& aos seguintes objetivost 
~Manter durnnte o exercloio o equilíbrio entre / 
rúoeita e doczaJn., do modo a wodui:ir a ,Nwc ,cntur.is Ut eventuais 
inouriaitnciek anixa e dociquilibrio financeiro s 
Asar:Ic=0 em tImpo hhil, os ~areei, necesagri 
os e nuficientea g melhor execução do 2rograma anual de trehalbe de ca 
da drea da ad.ninintraçSó munioiral • 
UAVITULO 
DA EICI0TIg10 DA PROPOSTA ONAM2MT!= ftNUAI 
4pnco ali... A epoeta Orçament&ria que o rodei' / 
TÃxecutivo enonminhar& ao Ingtelntivo, compori.ne-ig de 
1 
II- Projeto do Lei Orçamentgria 
TII~ :raa1ruA "$.:Ii.lolitn.van conforme § inelmis 
III e IT, o .-,. 20, Amimo TI, III da Lei 4320 de 17 de março de 1964, 
com ao clameificnOee inotV;uaíanal, coonSmiza e funcional prorrenhica. 
2,222ULTa 
)AZ MOPODTA. ' TIVA A r_'•rn CAI 
r2 1 faxpçae waoree dee OotaçUe Orça￾mentdrias destinadan & donpcsa com pessoal ativo, inativo% e encniros 
dar...so.44o de conformidade de QuaCro ac mos e r.;r. ,:nee, rrigentM.des eok 
fot.v- :102r4455 rizenteu. 
ASTIGO 408.. Aa deopoeas noa pecoal, na ,nedida o / 
posei:vel ecompreendendo, ativos, motivos, encargo% Remuneração de .;.ti 
feito, Vice-ijrefeíto, Vereadores e Presidente da agnara 2*(1~01194 
imitadas a 65% ( eeeLenta e cinco por canto) art e38evettaiala, 
Affluq5es. Gerao previotaa na propootn onnmenVria 
anual, a; doepra: com ;remoção, brneficioe, e vantagem@ ~errantes de 
Legialação • 
1P - Para atendinento do dinponto mote artico,f1 
ca considerada prioritgria, a reforma do -ATA ,OUR0 MUNICIPAL, conforme / 
artigo 201, da L.O.M. 
C6 C 4520062310001 46 
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2e — Consideram—se prioritÉríaa no exercício de 
1991( mil novecentos e novena e um) 9 reformas nos Cenitgrios 
eivais ;inclusive a construção de novo nonrot(trío ne Oemittwic cm (In" 
vidade 
2.M.12252 .2i 
DAS 1-1102022AS DE ALTERnI0 DA loungIo T1IMUT1- 
LA 
1, !CICK) 69O Podar Executivo, enviará quando ne 
cess4rio, a Ji=are, írojetos de Leis, dispondo Dobro altera￾çs mi leiriaçto "trieutdria 
.GÁGAWLLUW013 ZA5 DIVIDAS lotALICA 
juuu2111.* O pagamento dos serviços da divida / 
camdivida)pnsuottl, e enearrev 4Jertt prioridade sobre os demale. 
AWOO A(211.,A liquidação de pmeat4rtne judicnin, 
octrí na order do eua arrammtação to 
ARTIGO 91m1..,Ac operação$ de credito por antecipai.. 
cgo da receita orçmentá'ria, deverão ser quitadas ati 30 ( trinta / 
dias apde o encerramento do ()xereteio em o,ue foi contraída . 
gTIGC It.)— Os credito, mit:acataras ::,bertott 
por L'ecreto do :!xecutivo quando deetinado* e suprir ineutici8ncia de 
dotaçZeo rolcstivas aos uerviços da divid no excedeão ao 2.1 
mit* autorizado na Lei Orçamentária 
DO PIJNO PLURIAML 
Ar.= 110:— O nano rluriftnual de Governo podara 
sofrer Llteração* am dPeorrtstneía de seleção de rrloridade* 
das 1O £xeoutivo lrem deverá eer enviado e gl.:rnxra "unicipal para apro 
ciação e r..:,rovAçRo, nntee èlo encnrrimanto do cxercicio . 
CP, PITULO VII 
DAS DIsynnioEs 
ADTTGO 12, :— 'rei Crç=ent'dria anual, dever er/ 
cont.... 
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ESTADO DE SÃO PAULO 
CG C 45200623/000146 
worceinda e votada pelo. CP.rinwn '' . .; ,.::5Á0lÃe-A4 e de.volvidL ao 1,:ncou ■Avo, 
va ocnção, vt4 o &timo dia do cueroloio ia qMc rooebou a propooto4 
,p14% i a eaiwará em v4;txr nu data de 
eUkt Ø JL* 
-,,wojaw-oe a ti d,121)4e..104e soniávip￾X.110 
:rofeituva Munioip -11 de r,to Joi:4 --=nneetro, 21 
de natonibro dn %MU 
JúbL ~J.:0MA DO ~.00 
PrAfotte l'Intix".1;?2,1 
iligt4trado o 1.Abliondo ~te Scoretaria i latd 
fltiran * 
3IIIV/A RA01 Pruri 
reoriturtiria