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← São José do Barreiro (SP)

norma nº 593/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 593 / 1990
Date 1990-12-20
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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C G C 45 200 623/0001-45 
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro 
RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 
ESTADO DE SÃO PAULO 
* Dl ,r4 29, IA 
SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDUCIAS 
JOSÉ FERREIRA DO PRADO, Prefeito Municipal 
de SZo José do Barreiro, Estado de SIM Paulo no uso de suas atribui￾çãss legais, FAZ ,JABER WO a Climara Municipal de São José do Barral 
ro a.provou e ele sanciona e promulga a seguinte Leis- 
/tini& les- Fica o Exeoattvo Municipal 
torizado a abrir no setor Municipal cowpetente, o crédito adicional￾no valor de CR$ 44009000,00( quatro milhes de cruzeiros) suplementar 
as dotaçCes orçamentárias constuntee da Lei de keios Vigente. 
IgalLizUlusw. O crédito obedecerá a / 
cluseificação institucional, econ8mica e progahamética seguintes 
034- Material de Consumo- 1.500.000,00 
035.0 Programa da Merenda Escolar Educação•••••••••••CR$ 1.500.000,00 
045- Mobiliários. Equipamentos e Material Permanente- Educação 
..............••••••••••....••••••••••••••••....••••CRI 400.000,00 
071-, Moi:dl/U.1os Equipamentoa e Material Permanente- sadde 
600.000,00 
.ARTkGQ Constituir-se-Zo recursos na 
°cenários a cobertura do presente créuito, 08 aludidos nos inolsos / 
II e/ou III, do 1Q do artigo 43 da Lei 4320 de 17 de março do 
1964 
ARTIGQ 314- Esta Lei entrará em vigor na / 
data de sua pliblicação. 
ARTIGO 4114... Revogam-se as dispoeiOes em 
contrérioe 
Prefeitura Municipal de São Joe& do Barrei. 
ro, 20 de Dezembro de 1990 
JOSÉ -F - REIRA DO PRADO 
Prefeito Municipal 
Re6ietrado e pdblicado nesta Secretaria na 
data supra • 
SILVIA RACI PIRES 
Eacrituréria • 

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