| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 593 / 1990 |
| Date | 1990-12-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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C G C 45 200 623/0001-45 Prefeitura Municipal de São José do Barreiro RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 ESTADO DE SÃO PAULO * Dl ,r4 29, IA SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDUCIAS JOSÉ FERREIRA DO PRADO, Prefeito Municipal de SZo José do Barreiro, Estado de SIM Paulo no uso de suas atribuiçãss legais, FAZ ,JABER WO a Climara Municipal de São José do Barral ro a.provou e ele sanciona e promulga a seguinte Leis- /tini& les- Fica o Exeoattvo Municipal torizado a abrir no setor Municipal cowpetente, o crédito adicionalno valor de CR$ 44009000,00( quatro milhes de cruzeiros) suplementar as dotaçCes orçamentárias constuntee da Lei de keios Vigente. IgalLizUlusw. O crédito obedecerá a / cluseificação institucional, econ8mica e progahamética seguintes 034- Material de Consumo- 1.500.000,00 035.0 Programa da Merenda Escolar Educação•••••••••••CR$ 1.500.000,00 045- Mobiliários. Equipamentos e Material Permanente- Educação ..............••••••••••....••••••••••••••••....••••CRI 400.000,00 071-, Moi:dl/U.1os Equipamentoa e Material Permanente- sadde 600.000,00 .ARTkGQ Constituir-se-Zo recursos na °cenários a cobertura do presente créuito, 08 aludidos nos inolsos / II e/ou III, do 1Q do artigo 43 da Lei 4320 de 17 de março do 1964 ARTIGQ 314- Esta Lei entrará em vigor na / data de sua pliblicação. ARTIGO 4114... Revogam-se as dispoeiOes em contrérioe Prefeitura Municipal de São Joe& do Barrei. ro, 20 de Dezembro de 1990 JOSÉ -F - REIRA DO PRADO Prefeito Municipal Re6ietrado e pdblicado nesta Secretaria na data supra • SILVIA RACI PIRES Eacrituréria •