norma nº 596/1990

, 
pj,."1±;_;■ 
1859 ■•-- 1959— 
J 
c s c 45 200623/0001 46 
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro 
RUA TENENTE MAGALHAES, 109 
ESTADO DE SÃO PAULO 
MI kl, ,, 4£ 20 DE im, fl 1 O 
" ESTIMA A A :3,4uSA DO dUNICIPIO 
DE SX0 JOSA DO BARREIRO-9P PARA 0 EXtROICIO FI 
NAIICEIL0 DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CO 
RELlaAS " 
4092 PEREIRA DO PRAW, Prefeito Municipal de São Jo 
sé do Barreire), Estado de ao Iaulo no uso de suas atribuiçaes legais 
FAZ SABER que a dmara Múnicipal de Slo Josã do Barreiro ;aprovou e 
ele sanciona e promu:Nza a seguinte 
ARTIGOles - O orçamenie Fiiveal do Municipio de São / 
José do Barreiro Lsteo de 3Zo l'euilo abrangendo os l'oderee Legialati 
vo e Executivo, seus orgãos e unidades de ~viços par ki o Z.xercicio￾financeiro de 1991( novecentos e noventa e um)-ESTIMA A RECEITA. 
E FIXA A nEj.i2i E&i et 344.000.000,00( trezentos e quarenta e quatro 
mi1h3es de cruzeiros)-, discriminados pelos anexos integrantes desta 
Lei:- 
ÀuTN.... gt- A Receita será realizada mediante a arre￾cad, ação de tributos, 7Nandae o outras fontes de :?eceitas correntes e 
de oe;,.;itl, na forma da legislaçgo em vigor c das eepecificaOes cony 
tentes do iexo intecrante deata Lei, com o seguinte desdobrewlentot￾l-RCEITAS uffilln~e~IL 
JORRSITES.... . • or **Mo**. kpo r;;C$ 2523000.000000 
1,1-Receita TributAria,...., Crt 5.2556000100 
1 3 2-Receita Patrimonial..••••••• • .Cr 5,330,000,00 
1.3-Receitv, Induotriel..,....... ..Cr$ 200.000,00 
1.4-terzaloiertnelasCw.fLtee..., ..Cr,;i40.876.0e0,00 
1.5-0utrao receitas Correntes.. • ..Cr$ 339.000,00 
2 -110EITA3DE ..... ****** ...........0r$ 92.000.000,00 
2.1-Alienação de Bene Cr$ 2.000.000,00 
2.2-Transfertncias de Capital....,Cr$ 90.000.000,00 
'DOTAL Cr$ 344.000,000,00 
hmajts- A DA4spesa serti realizada segundo a discri 
'dilação dos quadros "I'rograme d Trabalho's, natureza da despesa, ja 
tegrantes desta Lei, por £unç3en de governo, L.or Ircgramas catecorias 
eco:Arnicas e oro s da admintração • 
la.POR FUMES DE GOVERNO 
01-Legislativa Cr4 25.600.000,00 
03-Administra9ão e Planejamento„02 39.'500.000,00 
04-Agricultura. ***** aewswewttssart 8.7C0.000,00 
08-Educação e Cultura Ort123.000.000.00 
TOTAL ......1„.144£5211.221,22 Cr 
Prefeitura Municipalde São José do Barreiro 
RUA TENENTE MAGALHAES, 109 
ESTADO DE SÃO PAULO 
, 
<5,) 
C G C 45200623/000146 
•■1. 
10- dt,L,i',açto Urb,,riemo ..... moo Crt 67.590.000,00 
11- Industria. Comercio e Serviçoe Cr$ 3.000.000.00 
13- Sadd, e Saneamento Cr$ 48.600.000.00 
15- Assiettnoia e PrevidÂncia Cr$ 13.010.000.00 
16- Tran3perte.,......" 596 Crt 24.800.000 9 00 
Una Cr ti 344000.0:U12 
II - kyx 
01- lwooes:,3 ********* Cr4ii 15.600.000,00 
7- Adminástração..•••••••••••...,. ******** Cr$ 26.100.000,00 
8- ACIministração Jr$ 13.500.000,0c 
16- 13.700.0001W 
le. 2ramoçãu n rav.sunsU rura1e~6994~..04 5.000.000 1 00 
41m-EduczÀwZin da ****** 16.75J.000,00 
42-2tf3ino 17unda.e.ital. • .• • • • • • • • • • * • • • • 11* (4'4 61.600.0e0p00 
22-Teleet4aunicuOus ........ ********** •.•••Jr3 3.000.000,00 
4.6.-Educüçr.o FisiGa e Desp , r7s • 3 -3 13.olo.oao l o: 
4-04útuva.. ********** *** * 0.444 21.64j.C)00.00 
3.49U.V00 1 0;) 
5ü-lirbanime•••• ******** ••• ****** ••••••••..Crà 29.m0000,30 
;_D-Scr-J-4, JJ Ut.1.11daa.i, Pit.Ilut••••••••••44 :J4.700.000,0) 
6 2*winánstria * ** 941011494fei ******** 4,116114411140r$ 3.000.v0G 9 OZ 
1 ?5- -sz.dele ****** UrS .";54,00 4~9 01 
?t--Saueux3atu •••••••••••••••••••••Gr 13.100.000,0Z 
81-4Juiettneia. ***** •• ■ •••••••...... •• es 8.500.000,00 
2.j10.006 9 00 
ê4-1"ormaião du I'atrIxuSnlo Se:111d01...~4.94wr; 450080009 00 
68-It&n.si,or-Le ?.4.;.)00.00.-J,CA) 
ICIAL.....• ******* 01.4 11.4222.2;2,2,i22 
III- kCiR GidiGCRÃO E00,ACÃICA:J 
3000 - Despesas Corraatas ***** 167.910.000,00 
4000- Le;.:;peelae de 156.090.000,00 
IV ,AUX0,3 
1.0- Ctmara Munioipal....••••••••••••••••••Cr$ 15.610.000.00 
2.0- Gabinete dn 20.200.000 9 00 3•0- Finwlsv x . ...Or 13.500.000,00 
4.0- A(Imilli!3tà?a,Ao•••••••••••••••. 11.100.000 9 00 
5.0- Educação Cultura..inmpooe tiuriamo.Wri; i..,3.000.000 9 00 
6.0- ****** •••••....Cr$ 35.500.000,00 
7.0- Setviços • Obras Municipale 125.090.000.00 
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro 
RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 
ESTADO DE SÃO PAULO 
■••11■1 
C C 45 200 623/0011-46 
TOTAL.. .416 è... 52.41.4.J122.129.2.A1 
ààltPIUQ 4t. O loder ''recutivo autorizatU: a* 
a)- realizar operaçtes de cr ,3dito por antecipação 
da Receita até o limite de 251%( vinte e cino￾ror cento) da Rscc-.3ita Á,3timada, closde çuc apro 
Vadaa pela eNmara Municipal espeelfioadente, 
b)Ei. Abrir crédítos Adiclonaio 2uplemantaree, ata' 
o limite e, no 3 termos da Lei Federal no 4320 
da 17 de março de 1964 
c).b i-romover medidas necenattrias para ajustar ee 
dispendion ao efetivo com7o*tamento da Rocei. 
ta * 
Ann9.0 'late. Esta Lei entrará em vier e partir da 
lie de Janeiro de 1991( mil novecentos e noventa e um). 
122.1GC Revogam-se U8 disposiOes em contrário. 
.trefattura Municipal de Ato_Jos4 do Barreiro, 2C ,/ 
de Dezembro de 1990 IR 
JOSÉ 33WUEIRA DO PRADO 
Praraito Municipal 
Registrado e pdblicJdo nesta :;ecretrie na data / 
supra 6 
JIUTA DÜftiCf PIRES 
Eaoriturária