norma nº 597/1991

Prefeitura Municipal de São José do Barreiro 
RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 
ESTADO DE SÃO PAULO 
111■11. 
C 6 C 45 200 623/0001-46 1.a Ng ;97 DE 07 DE INIEIRO DE 1991 
s DijAL jeLãI. i CflIMLO DE DLralaill ,1TO DE 'JAUS 
BOC:111,1 CUTUAj 
00ã1 'PI:At/Caí:a DO IIihDO, Irefeito Municipal de 
Jao José do Barreiro. 1:stado de AO iaulo no uso de suaa atribui0es 
legais. JB,:„Lí. que a Câmara Liunicipal de Jão José do Barreiro a 
provou e ele sanciona e promulca a sej:tinte Lel:- 
AiaIGO 121- Fica criado na eutrutura administra 
tiva ua Irefeitura Lunicipal, o Departamento de jadde Lucal, subordi 
nada ao Gabinete do Irefeito 
iÁ.Fo 12:-O Departamento será dirigido / 
por um i;ire'uor, com vencimentos mensais de ciiC 120.000,00( cento e 
vinte mil cruáeiroa). 
laRIGRAFO 2Q1.,-.0 Diretor do Departamento será 
nomeado em Comissão, por livre iniciativa do 1.refeitu 
As funçaes do Cargo e do De 
pL.rtamento criados por arti6o, serRo eatabelecidas por Decreto - 
do oder .eleoutivo 
2Qt- as despesas decorrentes da criação 
do Departamento de Jadde Bucal, correrão u conta de dotação orçaman 
tária constante da iei e Àelos vigente saber; 
C65/6.1/13750212.13/3111,01- Remuneraçgo de Iessoal da Jadde , 
TIGO a:- Esta Lei untrard em vior na data 
de sua pdblicação 
i.aTIGO ãevo6am-se asedisposiOes em cozi￾Irdfeitura 1,unicipal de ..;n0 cut!" do urreiro 
CO de j„,aeiro de 1991 • 
je.itF L.UITt rc 
irefelto 14unicipal 
let;istrado e pdblicudo nesta Jecre .:.aria na da 
ta supra 
-scriturária