norma nº 598/1991

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EADENIFIDE SENTIR 
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C G C 45 200 623/0001 46 
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro 
RUA TENENTE MAGALHAS, 109 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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LEI N2 598 DE 21 DE MARÇO DE 1991 
" DISPUE SOBRE A CRIAÇXO DE CARGO DE CHEFE DE COMPRAS 
E DA OUTRAS PROVIDnCIAS " 
JOSÉ FERREIRA DO PRADO, Prefeito Municipal 
de São José do Barreiro, .Estado de São Paulo no 12240 de suas atribuições 
legasi, FAZ SABER que a CRmara Municipal de São Jos4 do narrciro apro 
vou e cle sanciona e promulga a seguinte rei :— 
ARTIGO 1Q:— Fica criado no Quadro de Servi 
dores da Prefeitura Municipal de São Josá do Barreiro, o cargo de CHE 
.1,L DE CWPRAS" CPC/WCFC/PMSJB de Provimento em Comissão com os ven 
cimentos mensais de CR$ 58.879 ; 00 ( cinquenta e oito mil oitocentos e 
setenta e nove mil cruzeiros). 
ARTIGO 2Q:— O cargo criado 1--= esta Lei l de 
verei ser ocupado por servidor jcl pertencente ao Quadro Funcional da / 
Prefeitura nunicipal, por livre escolha do Chefe do Poder Executivo. 
ARTIGO 3Q: — Compete ao Chefe de Compras l en 
tre outras, as seguintes atribuições: 
1 — Levantamento e coletas de preços; 
II— Anglise de qualidades dos produtos a 
Gerem adquiridos; 
III— Participação em Comissão de Licitação 
para compras, Obras e Serviços, o'Lser 
vação a legislação prOpria; e 
Outras ,tríbuiçus enerentes que fo 
rem determinadas pclo superior hierár￾quico . 
ARTIGO 42: — As despesas decorrentes da cria 
çg,o de cargo citado no artigo anterior, ocorrerão por conta de dotnçao￾orçamentária constante da Lei de Meios Vigente a saber: 
011/2.1/03070212.05/3111.02 — remuneração de pesoal da Administração. 
ARTIGO 52:— Esta Lei entrará em vigor na / 
data de sua públicação . 
F DEM çIE 
CGC 45200623/080146 
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro 
RUA TENENTE MAGALtiAt;S, 109 
ESTADO DE SÃO PAULO 
ARTIGO 6Q:— Revogam—se as disposiç3cs em / 
contrt!rio. 
Prefeitura Munici,sa de São Josg do :arrei 
ro, 21 de rano de 1991. 
JOSÉ FERREIRA DO PRADO 
Prefeito Municipal 
Registrado e pnalicallo nesta Secretaria na 
data supra . 
SILVIA DORACI PIRES 
Escritur-jria