norma nº 604/1991

EADEmnDE SENTIRE 
143ã￾C G C 45 200 623/0001-46 
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro 
ROA TENENTE MAGALHÃES, 109 
ESTADO DE SÃO PAULO 
LEI Ne 604, DE 23 DE SE:EMBRO DE 199?, 
" DISPtE )ODRE ABERTURA DE 'CREDITO i.JIJIONAL SUPLE 
LUTAR E DÁ OUTRAS PROVIDUCIAS " 
JOSf 72WEIRA DO PRADO, Prefeito :rianicipal 
de São José do Barreiro, Estado de São raulo no uso de suas atribui￾çães legais FAZ SABER, que a Jâma ra :.unicipal de "J7to José do Za rreiro 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei e 
ARTIGO 1Q s-' Fica o Executivo :, :unicipal au 
torizrido a abrir no :Setor Municipal competente, o crédito adicional￾no valor de Jr$ 57.700,000,00 ( cincoenta e s4te miillSee e setecentos 
mil cruzeiros), para suplementar as dotaçães orçament&rias constantes 
da Lei de veios Vigente, 
eificação institucional 
íkRAC-TILF0 tI0:0 crédito obedecer& a elas 
econômica e procrnmAica seguinte:- 
011- 0307021.2.05-3111-02 - emuneração de 7ewoal. • Cr$ 3.000.000,00 
019- 0308021,2,07-3111-01 - Remuneração de Pessoal. I! Cr$ 4.000.000,00 
024- 0307021.2,08-3111-01 Remuneração de Pessoal. O * Cr$ 3.000.000,00 
027- 0307021.2.08-3132-01 - Serviços e Encargoe... 640 Cr$ 3.000.000,00 
031- 0842188.2.11-3111-03 - Remuneração de Pessoal. Cr$ 6,000.000,00 
069- 1375021.2.19-3132-01 - Serviços e .21cargos Cr315.000.000,00 
107- 1688534.2.29-3111-01 - Remuneração de Pessoal. 4141 Cr$20.000.000,00 
109- 1688534.2.29-3120-01 - Materiais de Joncumo... * 9 Cr$ 3.000.000,00 
112- 1542495.2.32...3252-01 - Pensionistas. ...... • Jr: 700.000,00 
AnIGO 20:- Oonstituirumce-ão recurvou necen￾s&rios a col)ertura do presente or&lito„ os aludidos nos incisos II e / 
ou 111, do jc.1Q do artigo 43, da Lei 4320 de 17 de março de 1964 . 
441G0 32t-Esta Lei entrar em vigor na da 
ta de sua -intblicnçao 
42:-Revogam-se ao disposiçZon em cozi 
tr&rio 
irefeitura iunicipal de Jao Jon& do narreiro, 
25 de Setembro de 1991 
JOSf :-...TEIRA DO PRADO 
Prefeito Municipal