norma nº 605/1991

C G C 45 200 523/0001 -46 
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro 
RIJA TENENTE MAGALHÃES, 109 fl ESTADO DE SÃO PAULO 
Mi■ 
LEI NQ 605 DE 23 DE SETEMBRO DE 1991 
" DISPUE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAI SUPLE 
MENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDnNCL,S CORRELATAS " 
JOSÉ FERREIRA DO PRADO, Prefeito 'J .unicipal de 
o Jose do Barreiro, Estado de São Paulo no uso de suas atribuições le 
gais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de São José do Barreiro, aprovou 
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei : 
ARTIGO 1Q:-Fica o Executivo Municipal autori 
zado a abrir no Setor Municipal conpetente, o credito adicional no va 
lor de 7.338.000,00 ( Sete . J.1h3es, Trezentos e Trinta e oito Mil 
Cruzeiros), suplementar a dotações uonstantes da Lei de Ieios Vigente. 
PARÁGRAFO UNICO:-O credito obedecerá a se 
guinte classificação institucional programática e econômica seguinte:- 
Pessoa Civil Cr n 7.338.000,00 
ARTIGO 2Q:- Constituir-se-ao recursos necessá 
rios a cobertura do preente credito, os aludidos nos incisos II e/ ou 
III, do § 1Q, do artigo 43 1da Lei 4320 de 17 de março de 1964 . 
ARTIGO 352:- :_.sta Lei entrar em vigor na data 
de sua plíblicação . 
trário . 
25 de Setembro de 1991 . 
data supra . 
ARTIGO 4Q:-Revogam-se as disposições em con 
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, 
D 
JOSÉ FERREIRA DO PRADO 
Prefeito Municipal . 
Registrado e pálicado nesta Secretaria na 
SILVIA DORACI PIRES 
Escriturária .