| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 616 / 1991 |
| Date | 1991-12-11 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, SP, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
| native_id | 355 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
CCC 45 200 623/000116 CO=LS 1.214.050.000,00 2ributarinc....0 46.200.000,00 1.100.000,00 Inductriís.. • •C 11.'300.000,00 Tr=forêncian Correntoo. Cr" 1.0r14.500.000,00 RUCITA .2 1)2 OAIZTAL Alion:ç!o de bone Transferências do Capital • 3G1.97)0.000,00 5.000.000,00 oe.•." va.v Prefeitura Municipal de São José do Barreiro RUA TENENTE MAGALHAES, 109 ESTADO DE SÃO PAULO 11 Át .c; 17.1.:,A A -1 I Si Ia ei LX: a0 170.J DO nAr, - , -120 o 5:PWCICEICm. rrAw- ano DL 1992 Ze DA f...:1::":":AS LT.OVIDtiCIAZ; / 002:SLATAJ JOS!. 4)0 2':L4;efcito :`,1zoieipe1 de Jec6 Co 'cz.noo::.:2o, :::atado de o_nulo no uso do cwe ntribuic:500 cain traL rf, Can= - unícial de :rp JocrS do ler:raro, apro vou e elo snaciona e proculca à scLuinte Lei .£a2...t) 9 21.8- O Orç -routo Gora/ Co :11aleir.t.o de :-,50 Jor6 do :twroiro - etado de da° r -io, oweendonOo os oro e do Lec:io ictivo o-,-,:tooutivol pe.= o =ore -leio firA:mciro do 1992 (mil novecentoe o novuntn e doio)-, está= a receita e, fixa a despesa cm ..... 's..... Cr0 1.576.000.000,00 ( bino, quihentos o cotentn e seis miriZesde cruzeros)-1discriminado° peioa nnoxos into ;_rnntes desta 1,ei, 20 1- A Receita cor.È realizada mediante a / arreei2,:.rçEo 000 tributos, rondas, o outrne receitas corrente° e de ca :Atra, na farm da lecielaçU em vicor o, las espeelfienZee constantes do Anexo rj 2, da Lei 4320 de 17 do março C.c 1964, com os rc „vintes / desdobramentos* 1.5. 0.-trne jorentee Jr;;' 50.450.000,00 (1%.1", 3149.504000,00 eont Lnoino rundamontal ******* 9,...• ****** onão ?tixiJa o ;xtenptos ar'"! Ou! 1ra „ :i2bitaçSo ***************** *** !N.," * Prefeitura Municipal de São José do Barreiro RUA TENENTE MAGALHAES, 109 ESTADO DE SÃO PAULO £6 C 45 200 623/0001 46 202A1 DA RI,ZEIWA CRZ 1 .576.000.000,00 AU2IGG 3r,t. A Despose sere rwl=da Lectin.:o a diwrininação deo ourCros "cturena da jecpesa "I que aprooentnn oc cecuintoo doze.,:centoc: 1 Por £unçr5oc de Governo 01— Locielntivn 03— Adrniniotraçe e i-lrnejmento :10 04. Acrieulturn 03- wucin50 o Cultura •jr:r? 10— 2abitaçao o UrILiwlo 11— Indwtrial Convivi() o 'Jorviço0 al$ 13— :"..,mde e f:ancrImento 15- A3Dit&Ci. O :_rnviJenota 4,1 -1 .1" 46.500.000 1 ) 12,000.000,00 30.700.0r0,00 59.500.000,00 312.200.000,00 10.000.000,00 356.500,000,00 43,ne0ll000,00 irocrrme. do -tbabrilm" Ablion r 01— 07- 00-. ic. 10— 22. 46— 57— 60. 62— 75- 7G16— 2ranol:orte =AL DA =PESA Adminictraçao Aaninietraçào Abaoteoinunto Por Iroernnoe Procooco Teleemunietniles Eduerço do O 6 anOe ,,,,,,,, 0-2viç oe trir udo uoçrlo e :tenoao r.ural 1,576,,9cc.3CO300 - -.6.500.000o 00 00.000.000,00 33.000,000,00 •• • •• •• t-t-3et 19.0c0•000,00 11.700.000 9 00 17.000.000,00 :;493C08000.00 2'2.:00.000,00 75.700.000,00 50.500.000,00 12.000.000,00 153.700.00O 3 00 10.000.000,00 253.000.000,00 103.500.000,00 23.500,000,00 G.1CO.000 9 00 re-xfh yrzo ,,nnen=on o •-•" IN) Aocietencitc 1-revide:mit: 111 • • • • • • • • • f%'- ?'"?' ./ . N".[Ammriac SENTIRE 11~ ^^^ t.!!*V 000 00 TOTAL. . * * • a o . , 04 1 • 5T-:. `-‘00°° Prefeitura Municipal de São José do Barreiro RUA TENENTE MAGALHAES, 109 ESTADO DE SÃO PAULO C G C 45 200 623/0001 46 - Prorrr. ...c.', do 1' orl:::,,fro .20 o .• 14.000,W0,00 88- 2.r:nr-,Lorte eln^ ~~~".. 2(ãs, QOC. CO 2C2A1441***4*****2L:01. 1#57(4000t2P2L22 III - POR CATEGORIAS EUQUOICA.33 3000- Mezccae Correntec 3100- 2,o2,:oun de Cantei.) 3200— 2- Anela jor.:anto„ . . 4000— Dec:c 5o Jnpital 4100- Invai2entoo 420G- 1:Iverc'õeo finenceirao 784.900.000 1 00 •2.X 20.100.000,00 n%. pv-N^ re-, n rkr,n nn 30.5PO.00O.Q0 771.000 000,00 MAT ***** rein • 57c 41, 00'' " 000 9 U IV - Crcc da J::.1:.1.;.i.J.traeU l'oCer I1ioltivo .•. 46.600.000,00 1, O irl., a • • • • • • • • • • (3 4 46.600.000,00 Poder Executivo ORS 1.529.400.000,00 2.0 - Gabiz-...to do V.00C.0e0,00 :.0 Finança°, . • CR ? , ?.,000.000,00 4.0 Adminictrz:V.-, o :.rneN 2G4000.000900 5.0 4. -.Cduonção Cultura ORt 459.500.000,00 6.0 iniSAUDE 253,000.000,00 7.0 amo e serviços 4c, : O .)odor ..,:xecutivo g clo a non tor7aoe da (:onctit.J.Ção 7odorn1 art.165, Bot I - roc,lizar opernçZoo de credito por anteoil.açao dn rwota °nenen:tu': c:;t1=1.a 1rtg o iiito (lo 25f: ( vinte o eico ror ecto), c, abri:: creCitos adicionais cur1enentr2es, até oo rolncionadoe, ooncideraecmdo o ,-1-ao for maior e, utili=do coco rec2p roc, para oobo turn dor org.j.itoc, oo C.c2iniCos na :"Joi n2 " dc 17 de mrço de 3.964 o, Conáltituiço 2c.jor::t1 do 05 de Outu'ero ,243 Prefeitura Municipal de São José do Barreiro RUA TENENTE MAGALHAES, 109 ESTADO DE SÃO PAULO le••■•■ C G 0 45 200 623/0001-46 a ) co2woção do vnlor o.Li de w'da dota(go ui a1 dn inflarjao, io deoorror do ocioio de 19o2 ctd o li‘i.to oet,Ábolooido r -.1r. n2 4320 do 17 e do 19G4 I o o ) 205: ( vinte •; ,o*.r conto) aorie:J 1 do onda,. aottwa.o Onmentcp-ria, fioa do tr-noferiCoc ra ou =coo ueL'11.1013 0+, 'v`: :torce nto utilizudoo , III— realizar o:3ow: c #600 do oré ttot-,:;j o lánite ez.tabeleeido na Oonotituiçgo dcral i..ciao 114 1G7 . .,etn .oi -"teor El partir do 12 ( primeiro) CO janctro de 1992 ( míl novrecntoo e novwltr. e dois) ' G21 'nvo, -0,12**Lle d voe ir: Se° o= ontrtf.rio. I'frfetturr,ulicipal de S'rto Joe& do 12 de 1;ezombro de 1991 , 051-e. 00,43 JOSÉ 2WIREIRA DO PRA , :o Prefeito ae. :13-twv,10 0 Alie, noata Jooretctrin arta / uurz.n. JI rirez ,