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← São José do Barreiro (SP)

norma nº 616/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 616 / 1991
Date 1991-12-11
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, SP, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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CCC 45 200 623/000116 
CO=LS 1.214.050.000,00 
2ributarinc....0 46.200.000,00 
1.100.000,00 
Inductriís.. • •C 11.'300.000,00 
Tr=forêncian Correntoo. 
Cr" 1.0r14.500.000,00 
RUCITA .2 1)2 OAIZTAL 
Alion:ç!o de bone 
Transferências do Capital 
• 3G1.97)0.000,00 
5.000.000,00 oe.•." va.v 
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro 
RUA TENENTE MAGALHAES, 109 
ESTADO DE SÃO PAULO 
11 
Át .c; 17.1.:,A A -1 I Si Ia ei 
LX: a0 170.J DO nAr, - , -120 o 5:PWCICEICm. 
rrAw- ano DL 1992 Ze DA f...:1::":":AS LT.OVIDtiCIAZ; / 
002:SLATAJ 
JOS!. 4)0 2':L4;efcito :`,1zoieipe1 de 
Jec6 Co 'cz.noo::.:2o, :::atado de o_nulo no uso do cwe ntribuic:500 
cain traL rf, Can= - unícial de :rp JocrS do ler:raro, apro 
vou e elo snaciona e proculca à scLuinte Lei 
.£a2...t) 9 21.8- O Orç -routo Gora/ Co :11aleir.t.o de :-,50 
Jor6 do :twroiro - etado de da° r -io, oweendonOo os oro e do Lec:io 
ictivo o-,-,:tooutivol pe.= o =ore -leio firA:mciro do 1992 (mil novecentoe 
o novuntn e doio)-, está= a receita e, fixa a despesa cm ..... 's..... 
Cr0 1.576.000.000,00 ( bino, quihentos o cotentn e seis miriZes￾de cruzeros)-1discriminado° peioa nnoxos into ;_rnntes desta 1,ei, 
20 1- A Receita cor.È realizada mediante a / 
arreei2,:.rçEo 000 tributos, rondas, o outrne receitas corrente° e de ca 
:Atra, na farm da lecielaçU em vicor o, las espeelfienZee constantes 
do Anexo rj 2, da Lei 4320 de 17 do março C.c 1964, com os rc „vintes / 
desdobramentos* 
1.5. 0.-trne jorentee 
Jr;;' 50.450.000,00 
(1%.1", 3149.504000,00 
eont 
Lnoino rundamontal ******* 9,...• ****** 
onão ?tixiJa o ;xtenptos ar'"! 
Ou! 1ra „ 
:i2bitaçSo 
***************** *** 
!N.," * 
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro 
RUA TENENTE MAGALHAES, 109 
ESTADO DE SÃO PAULO 
£6 C 45 200 623/0001 46 202A1 DA RI,ZEIWA CRZ 1 .576.000.000,00 
AU2IGG 3r,t. A Despose sere rwl=da Lectin.:o a 
diwrininação deo ourCros "cturena da jecpesa "I 
que aprooentnn oc cecuintoo doze.,:centoc: 
1 Por £unçr5oc de Governo 
01— Locielntivn 
03— Adrniniotraçe e i-lrnejmento :10 
04. Acrieulturn 
03- wucin50 o Cultura •jr:r? 
10— 2abitaçao o UrILiwlo 
11— Indwtrial Convivi() o 'Jorviço0 al$ 
13— :"..,mde e f:ancrImento 
15- A3Dit&Ci. O :_rnviJenota 4,1 
-1 .1" 
46.500.000 1 ) 
12,000.000,00 
30.700.0r0,00 
59.500.000,00 
312.200.000,00 
10.000.000,00 
356.500,000,00 
43,ne0ll000,00 
irocrrme. do -tbabrilm" 
Ablion r 
01— 
07- 
00-. 
ic. 
10— 
22. 
46— 
57— 
60. 
62— 
75- 
7G￾16— 2ranol:orte 
=AL DA =PESA 
Adminictraçao 
Aaninietraçào 
Abaoteoinunto 
Por Iroernnoe 
Procooco 
Teleemunietniles 
Eduerço do O 6 anOe ,,,,,,,, 
0-2viç oe 
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uoçrlo e :tenoao r.ural 
1,576,,9cc.3CO300 
- -.6.500.000o 00 
00.000.000,00 
33.000,000,00 
•• • •• •• t-t-3et 
19.0c0•000,00 
11.700.000 9 00 
17.000.000,00 
:;493C08000.00 
2'2.:00.000,00 
75.700.000,00 
50.500.000,00 
12.000.000,00 
153.700.00O 3 00 
10.000.000,00 
253.000.000,00 
103.500.000,00 
23.500,000,00 
G.1CO.000 9 00 
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,,nnen=on o •-•" 
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Aocietencitc 
1-revide:mit: 111 • • • • • • • • • f%'- ?'"?' 
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TOTAL. . * * • a o . , 04 1 • 5T-:. `-‘00°° 
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro 
RUA TENENTE MAGALHAES, 109 
ESTADO DE SÃO PAULO 
C G C 45 200 623/0001 46 
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Prorrr. ...c.', do 1' orl:::,,fro .20 o .• 
14.000,W0,00 
88- 2.r:nr-,Lorte eln^ ~~~".. 2(ãs, QOC. CO 
2C2A1441***4*****2L:01. 1#57(4000t2P2L22 
III - POR CATEGORIAS EUQUOICA.33 
3000- Mezccae Correntec 
3100- 2,o2,:oun de Cantei.) 
3200— 2- Anela jor.:anto„ . . 
4000— Dec:c 5o Jnpital 
4100- Invai2entoo 
420G- 1:Iverc'õeo finenceirao 
784.900.000 1 00 
•2.X 20.100.000,00 
n%. 
pv-N^ re-, n rkr,n nn 
30.5PO.00O.Q0 
771.000 000,00 
MAT ***** rein • 57c 41, 00'' " 000 9 U 
IV - Crcc da J::.1:.1.;.i.J.traeU 
l'oCer I1ioltivo .•. 46.600.000,00 
1, O irl., a • • • • • • • • • • (3 4 46.600.000,00 
Poder Executivo ORS 1.529.400.000,00 
2.0 - Gabiz-...to do V.00C.0e0,00 
:.0 Finança°, . • CR ? , ?.,000.000,00 
4.0 Adminictrz:V.-, o :.rneN 2G4000.000900 
5.0 4. -.Cduonção Cultura ORt 459.500.000,00 
6.0 iniSAUDE 253,000.000,00 
7.0 amo e serviços 
4c, : O .)odor ..,:xecutivo g clo a 
non tor7aoe da (:onctit.J.Ção 7odorn1 art.165, Bot 
I - roc,lizar opernçZoo de credito por anteoil.açao dn rwota °nenen:tu': 
c:;t1=1.a 1rtg o iiito (lo 25f: ( vinte o eico ror ecto), c, 
abri:: creCitos adicionais cur1enentr2es, até oo ro￾lncionadoe, ooncideraecmdo o ,-1-ao for maior e, utili=do coco rec2p 
roc, para oobo turn dor org.j.itoc, oo C.c2iniCos na :"Joi n2 " dc 
17 de mrço de 3.964 o, Conáltituiço 2c.jor::t1 do 05 de Outu'ero ,243 
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro 
RUA TENENTE MAGALHAES, 109 
ESTADO DE SÃO PAULO 
le••■•■ 
C G 0 45 200 623/0001-46 
a ) co2woção do vnlor o.Li de w'da dota(go ui a1 dn 
inflarjao, io deoorror do ocioio de 19o2 
ctd o li‘i.to oet,Ábolooido r -.1r. n2 4320 do 17 e 
do 19G4 I o 
o ) 205: ( vinte •; ,o*.r conto) aorie:J 1 do onda,. aottwa.o Onmentcp-ria, fioa 
do tr-noferiCoc ra ou =coo ueL'11.1013 0+, 'v`: :torce nto utilizudoo , 
III— realizar o:3ow: c #600 do oré ttot-,:;j o lánite ez.tabeleeido na Oono￾tituiçgo dcral i..ciao 114 1G7 . 
.,etn .oi -"teor El partir do 
12 ( primeiro) CO janctro de 1992 ( míl novrecntoo e novwltr. e dois) 
' G21 'nvo, -0,12**Lle d voe ir: Se° o= ontrtf.rio. 
I'frfetturr,ulicipal de S'rto Joe& do 12 
de 1;ezombro de 1991 , 051-e. 00,43 
JOSÉ 2WIREIRA DO PRA , :o 
Prefeito 
ae. :13-twv,10 0 Alie, noata Jooretctrin arta / 
uurz.n. 
JI rirez 
, 

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