| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 618 / 1992 |
| Date | 1992-02-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO F.T.M. PARA DE IMPOSTOS TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA E I.T.B.I PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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Prefeitura Municipal de São José do Barreiro RUA TENENTE MAGALHAES. 109 ESTADO DE SA0 PAULO C G C WH MONS " DIs:v 502R2 ; ViTgLir:'P . 1-ABA DE iMPRa 203 TAXAS. CONT.P13.1.:; -^ E I.T.3.I RA O EXERCI= DE 1992 E DR 0UT OVIDtCIAS COWEIATAS * JOSÉ PER= DO inAMO 9_refeito -ianici pal. de SM) Joeó o 3arreiro, . -,otado de São nulo no to do atribuiçicieo leguls, que a Ciara liunicipll de rdmria :o045 do - rt.rreiro trovou e ele oanoiona e promuZeu a ooguinte fT- V7G0 19,s .. rica o Poder -.xocutivo aut2 rizndo a proceer atualizaçSo do %T oro.. or Tribut&rio con bnse no Indico r;eral de Tino do 7'ercado :=TGO 29 ,s4*O rctor 7ribut4rio unicipal nnrn o exorcicio financeiro de 1.992 será de Cre 133.230,00 ( Cento o -:rinta e rci 11, Dunentoo e 7rinta Cruzeiros), que oervirrS rn o reuotamento do 1.10.- Impacto rodialUrbano, In ponto Territorial T..7rbano e I.T,73./., taxas e contribuir:Seo de molho rir. • rAleG:V:PO Vs. Os :i.lnicipeo que quitarem oeus débitos na totalidade até a data do vencimento coro beneficia doo com dooconto do 1C% 22s-Co rmicioo lue no iuitaren os ce-an débitos na data do vencimento oro nujeitoe a cor melo doo :lemos rolo :indico do Governo T- edorcl e vicência ara fine do cobrança doI.T,3.I- Imponto sobre transviem-10 "Inter Vivos" de Bens Intmeie o de Direitos nez4.0 nobre Seno InAvois, 1%2" eerd ntualiltado polo / inalo* oficial do ",overno Federal em vigancin ,ARTIGox. ontrarf em vigor na data do eu& pdblionçaO ft7n200 novocam-ao a diepOOLÇ308 62 oDntrgrio Profeiture Muniolpal de SRO Jooó do 3arm roiro, 14 do -overeiro de 1992 J091 TSPRSIM DO Prefeito 1:w-taipal