| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 619 / 1992 |
| Date | 1992-03-11 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N.º 615 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1991. |
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SILVA Becriturelria • Prefeitura Municipal de São José do Barreiro .RUA TENENTE MAGALHÃES. 109 ESTADO DE SÃO PAULO C C 45 200 623/0001-4 LEI r, 629 ia 411,A rARCO DE loa AIT: A O A,CJIGO. 12 DA LEI N2 615 EE 09 E rE2Ernão DE 1991" JOSf FERREIRA DO PRADO, rúnicipa1 de São Jos4 do Barreiro, stado de ! ,1ão aulo no uso o suas atribuiç3e legais, FAZ SABER que a Câmara :•kunici:al de o Jos45 do 'arreiro aprovou e ele sanciona e pramulga a seguinte A=GO 121- 0 artigo 12, da :el. n 615 9 de • 00 de Dezeribro de 1991, passa a vigorar com a seguitc redação: °Artigo 12- rica o Poder nxecutívo dente ranicírio autorizado a celebrar com o Governo do rxtado de São T'sja lo utrav6o da ',,crootaria de r;rergia e :leineamento e com intqg ✓êniencia da Companhia de k).neameitto Brloico do Estado de "S.4 :aulo SABES') Corvânio para execução de 22Crtso de adutora de acua bruta do rbrro Santana, OGOmm..V.C., para abastecer a Vá, la Prainha e construção do b=agan para captação no Ccirrepo / antana neste municipio„ an que a =ecretaria de ';:nergia e neamento participará com a importância de Cr 5 1.750.000,00 ca. bondo ao MUnicipio de São José do Barreiro, participar com 0 idêntico valor. Kraw 22:19.sta ei entrartt am vigor na data do rua p(Iblicação, revogadas no dispoeiOes em contrÉrio . Prefeitura 7tunicipa1 de'''hi•to Joe6 do Barreiro, 13 de "ano de 1992 • /"")R-rL-to C-Ado JOSt -7 :RREIRA DO PRADO Prefeito "unicipal Registrado e pablicado nesta Secretaria na Aa ta supra •