| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 641 / 1993 |
| Date | 1993-04-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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CGC 45.200.623/0001-46 Prefeitura Municipal de São José do Barreiro RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 ESTADO DE SÃO PAULO ;'• r DISP5E S3BRE AUTJRIZAÇAQu/STX.1 /VA PARA A3ER1U2AD cupim ADICIAAL E3P2C1r, 5 DA IMAS nuvrrtneus ciurnunn X7.1,S0r: Prefei to - ,urtici-1 de Josá do Barreiro, ,:243tado do Sio Paulo no 1150 de mae atribui- (Aos 1egpi!3 FAZ SABER, ;lue a CIMare, !IUnicipal de Sio Jo4 do narreiIo aprovou e ele canelam e provulga a mmxinte Lei 441XXAML,Wqm Pica o nxecutivo MUnicipal autorizado a abrir no Setor Municipal conpctulte, um orádíto adicional especial no valor de Cr 't 1•20f).000,000„00 ( Num bi)J•o ruzantoo nace de Cruzeiros).- egii to rorvi:g pura to, zer *Ice as deepeeae doc4rreWJos 4P3 nupenhamento de evida junto co reas e INSS, concernentee a dospetr.::.f:,4, de diversos EraIrcias antorío. res i de acordo con o proceeno de pexcel:Ámento, mie yen nenao leran .% o pelos 5re,oEJ citados. t AW12.22.1. Oonstituir~-ão recuroos !ler , mario s a cobertura do rrecentf.t e:4',1 to, os aludi ,oe noe incisos II e' ou flI, do § 19, do artigo 43, 6a i 4.320 de li de c.rço de 1. -G4. Lja2,..32.$~ ':sta 'ci entrag ar. vigor na àp ta de mua plIblicaçU ro, 23 de Abril de .malaajgtm j.evogar-so am disr:osiç5ee í':,tulici.pc.O. de São Jong do narrei IcLUa sup2a • Prefeito Tluniciral, L:egistrado e phlioado :eata s'ocrotaría na vu.,4 STIV't Fncriturária e