| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 642 / 1993 |
| Date | 1993-04-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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Prefeitura Municipal de São José do Barreiro
RUA TENENTE MAGALHÃES, 109
ESTADO DE SÃO PAULO
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DIJ'L 3:J3RE ABERTU.AÀ. IDITO
TAL E DA MEU rROVIVARCIAS colawNs° CGC 45.200.623/0001-46
NUSON RIBEITIO msgm.:, 'refeito :'unicipal de
- 1go Joeé do Barreiro, 'trldo de A'o - sul° no uso de euan 7trib1iq5e
lacaio rAz iftinR, que n CNnnra MUnicipel de nNo Jos4 do r',:aTefro, a
rrovou e ele mmeinia e promulga n seguinte Lei 8
:GTI00 19 ,t. non o f",:zecutivo -unicipal auta
rirndo i bri no netorrinicipal competente, un crédito c.dielonnl no
nler do Crn 800.C.000,00( Oitocentos MilhUe de Cruzeiros)*
PARXUA70 ILIns.•O crédito obedecerkwá a
lassifinação institucional proc,ram:.tica e econSmica se{ninte
•10/5.2/08482472.35/3132.04. 7eetividadee olvicae, religiosas e fel
cn4t 80o4000.000,00
AJITIV) 29:.Oe recursos 1de que trLtam es
a lei, seAlo aorta distribuidcat
I 4" Pacta de f'ão Joeé.. ******** ** .........
.114141è ***** libeilegaorndaó.,1,41.4111,115. Cft 150 Ml1h3ee
// resta da ******
250 rin3ee
7 de -, etambro.*CR$ 70 MilnOes
TV. 12 de 0utubro..CR$ ao 11h3es
V. 100 Milh3oe
VI. Festa Yormoeo.47?" 80 Mlnlies
VII.3'e9te. Wiiiro,..CR$ 70 -11113ee
.2.4a4r0jz1t. Pica vedada a -t.ransferên,41
'Io de recursos de uma fecIta para outra sob qual!uer forma •
lot -Coretitui~e.ao reeur,~ nâma
• ario3 a cobertura do preeente credito, oe uludidoe noe incisos /I e/
u III, do 12, do artigo 43, da 'si 4320 de 17 de rvo de 1.264
A(. Feta rei entrar cm vigor na da
uu de sua puulleaj.0 .
:'.evo6airs- 3e ao dieFoelçUe am can
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro
RUA TENENTE MAGALHÃES, 109
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 45.200.62310001.46
trário •
Prefeitura Municipal de :1e Joa4 do na::.ruio i23 de Abril
de 1.993 4
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Prefeito nuríciPal
!;egietratYo e phlicado nesta Secretaria na data supra