norma nº 645/1993

CGC 45.200.623/0001-46 
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro 
RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 
ESTADO DE SÃO PAULO 
ft OV O SSTUTO De rGI.7.TaI0 -3LI00 
ionn D 3X0 Jo31 DO BAWEIRO °, 
MEL30N RIBEIRO r;NDEG, :'.unicipetl de 
Juoè do ILIJrreize, Estado Ce 710 raulo no uoo de ouno atribuit;Soo 
leio, PAZ SADEE que u :Amare Munielprl de ao jocé do 3arreiro * a 
prow2u e ele oaneiona e prolaulga n neguinte Lei • 
11) 
:=222m1! 
2;:'17. 13e 19 ,t-- Este (Itatuto diapráa sobre a ' - ar 
reíra, do resooal do MagistÉrie Ablies Yunicipel de :ítro José do — 
reiro, díseiplina oeu relme jurfaico e regulamentc» uttvidOes 
7:Icei...ficas does* momo ''escoal 
O ewonl do Magistério ií1ioo / 
_Miei aloperu 'ao fino desta Lo,elacoifienms.oe-s. emt 
1 m -;:roffesor 
2 4. Eopecislistn em '!rJducação 
Sgo fUnçaes do "2.',Ycistério # 
ao ntribuiçajon do rofeo ar e do Especialiot9 em Educaçgo, que mino 
tram, planejam, orienta% ,T1rígam, inspecionam oupervicionan e nyp. 
liam o nnino o a ~quica, nas Unidadeo Escolares ou no Unidadoed 
I'écnicao do TJcprzrtamonto ao :',:duoe:go o Culturn da T - refeiturn unici￾lata 
'In700,jeid.Ao furr;3es do n3.gistério on de lo 
do rspartamento de '"Aucallo o Culture do "unícipio, 
»T=0 40,1— Ao remanera:;30o doo oeurtinten de 
oL-r,oe do aistárío oergo fixtus em funçro da maior 1vnbilitn4to 
por neio de . :'urpos ou - (3t - -ioo do fJrmeAro lc„perfoiçonmento, onneoia 
lizaci,go o atualizaçgo, independente do grau em quo atuam • 
pAtunUIÃL 
De3 pr,Jr:TIVC3 
:RTIGO ':"'onstituen objetivos deste 'ctatu 
Prefeitura Municipal de São José o Barreiro 
RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 
ESTADO DE SÃO PAULO 
WC45200.62~16 
to (o !'agl3tt5rio :^11blico 7t:unicipa1* 
1 ?roporcionr condiçSleo de pror7recno 
na mosma funçno, roo intcauntes do Quadro do Magistério 
de maneira a ostimular uma constante atlas -lisa* profiocional bac 
como conseguir um eficiente deoempen1)° de puas stri'LaiçUs. 
2 .1d3tabe1ecer normao lue instituem o iwo (10 
çietrio !!unic17:e/ 9em conformidade com t- le renie neceocideo da 
cl(clo, definindo a sictalAien de f000so ao funç5o0 do co.flaoça l por 
ytrto dos i:Yrofoonoros :lunielíuio, convidados pela , (Ininiotraçto, / 
anal= como a pern&iciz o rearno doo rieornoe a uc funçto de °riga,. 
CYT2T'LO 1! 
0 
Nn.Z00 60,8-.. A Prefeiturn :unicipal de o cjr:16 do 
=oiro, por intermgdio do Department° do clucaçaoe Cultura deve￾alsogursr ao 'onooal do 7"agietgri3t 
Estímulo -o dosenvolvimento profieolonal; 
• nommeragno condigna e pontual; 
• Icualdnde de trntnmerto, para efeitím3 dieticos, 
técnicos o pedagiScicoo lparu OJM o professor e para com o :,spteigl 
tn am "rUtzençg0 a
▪ r000lbilidade de - :ceoso funcional; 
. Incentivo à livro orgsnizaçlto da categoria, jun￾trAcnto com n Comuuldade, com calc, rizn , :go do T5iotério pnrticipati 
VO ; 
.»aldsde de ramunernOlo doo ?rofessores e 
listas om 'Jlucação, com a fiza(V; para outros cercos cujoo ocupantes 
der:12 apro Amter idântico nlvel de forma;no ; 
• Outroo direito° e vnatgons compativelo com a 
rofinsgo. 
TIT.ITWXI 
P-Tit7 
Ze1=1.2. 
scrus... 
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Pref eitura Municipal de São José do Barreiro 
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rir.. O fla,rftetetrio nmicipal é interpa 
• roz.b oatoL-priflo funcionndo ounacroccididau uva :)tc.t.'z'oo ---7 -:-:2122 E 
:272Ane 
ta* lie ("Metro rernPnente ncllimpto￾CC 14e er.tf.;zo:rio.o twAcion . ofenocree Zfetilree o r,opecialantan 
Le.v.nci4ro. eljrèe Tiew,;uxszt habilitacto copecificae 
?ovo No *.".mttre 3uplastentar arprayea, 
ooa oatocoria do -rofoonoroo nao afetivo°, cujo° uoupantoo poonuno 
ou rito habllitngo oopookioa. 
'•- •-• I- 3 Quadro do llacict,frio 1.7unielpa2. 
c)notituido do : 
• I-Tol'ocoor II 
P.t•ofeneor ITI 
Or4..ontktdor -.;:;ducacimal 
Coordenador :.. edarkicto 
• Oriento:dor de Uvade 
4e :Lrotor do -.7..'oco1a 
W„rCtor c. :JOola 
ocupo do irtuação doo Lcc..2u,n￾toz (10.u,a(J7.ro do naGiot&riz,raãidolizl. nort! o cocainto* 
?zureta:~ I - elac000 o Jcerdi= da Izid;-1 
eia. :. - rés-occola o do 10 
a 0 126ric do 1*) Grui 
:rofencor II Claonen de SI a ns.! ejrio / 
do VI twaut 
Profoocor III«. olamoon do 54a ::ilçrio/ 
do 112 cs.uu o cl;- cnon do 2P 
Lxaul 
Orienta* educacional jua 
to :-.;on 7,cluctu/doo. r,trofocoo 
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o Barreiro 
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• Aoaiotente do 
7 ,irotor do 
rela o io do :11unoo, nn.e Uniddoo 
as coordondor 
^2edandcioo 
itriantader 
do 'latido 
. Diretos de 
oolaroa b l e 29 srauo; 
• Criontaçgo e 000rdonaçno e do 
lç o 2Q cralu lnua Unidcdce 
:000lazoo; 
m,Aevlattinola a alunoo o orão 
entaft, a Docenton o 
de c.laxacso lqaandn roo aopos 
too do ilienno cGAdz ;z1 
axbrt-11 ( vdeintnlos t 
:121oilootemlane, vazzlinooe o 
outras doençao pr&lriao da 
in£5..ncia), em oonoonn.ncia / 
com o Departamento Co 3addo 
da Prefeitura runieiDnl, 
Unidade* 7.000laren do 
29gruuol 
Reopon&billWde pelo oxpll 
diante gozei da - eerotária 
o pela Diroçao da - -.Goola, 
ausêncino do Diretor(fOri& 
além do período que lho oqm 
bortparti oumprinento do / 
carga horéxia; 
-.AaminietraçU Geral da Uni￾a.do Zocolnrs, am toCoo ou/ 
seus noto:roa • 
o oro oonoidoredao RE 
ra oenIto da 
?entoe de I 
aplie 6go dooto artigo, ao faltai., ou afnotmanto docza,h• 
•• Gala - 8 ( oito ) Uno; 
Nojo - (fàleoimento do oanjuce •filho, 
irmr‘To, onterdo - C ( oito ) 
diao; neGUe... 
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oantnçgo de tItalio, ser% 
iocak:eo pela 2ecretf.rirl 
horas 0,5 ( melo ) pente; 
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( falecimento de avó ou ave)... 2 (doi 
diae; 
. Licença (';ootante 90 ( noventa )diac, 
a encolha da seet-.2.nte, quanto lactai 
ear:go da liconça an relacge o pnrto; 
cidente de Trnbalho - polo tampo con 
niente ou necetWrio, a critério 
Um do reportnento do rAde da - refo 
tura '!7unicipa1; 
- .useimonto de filhou ( para o hanem, 
1 ( hum) dia; 
- Dençgo voluntttria de sermue, devidtdea 
te comprow?_da / ( hum) dia, a cada 
12 mosco; 
- .oriparecimonto a con . jrcesou, cortameq/ ,
cientificou, técnico e culturais c) e 
portivou, devidmmante autorlzudon e c 
oe devidoo comprovantes de rrequtalcia. 
enqulnto perdurar o evento; 
'24ticipr. .o no Corpo de Jurndos ou atl P
viadee e1aitor43, por convocnO:o da / 
Justiça Culum ou Justiça U/eitoral, re 
pectivnmente, com a devida camprovg 
enqwnto perdurar a convocn_çgo 
 Oe pontoo. modiante a apre￾ntruidoe assim; 
. curso° de atualimno ou 0:5:to:nego, horl 
caM durrggo mlnimia do 30( trirt￾Prefeitura Municipal de São José o Barreiro 
Curooe de aperfeiçonento ou osneciali 
zaçao, homologados pela Sacretarin as Tducago etc dur_ , •5:o mlnimA/ 
do 180 ( cento e oitenta ) horas ... 2 ( dois pontoo; 
Yestrado 3 ( tA0 ) pontoo; 
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Doutorado — 3 ( três ) pontos ; 
:';‘R:=!OR.r, P9 taCC:—-arn fine de atribulfzge de 
-_ -)ontao nrevistoo flecte mrtigo *o serro considerados os cursos premo 
vido o poloo ornoo que conpSen a eotrutura bgsica dn :71ecroteria da 
-`inene ou por entidaden de reconhecido idoneidade e caprcidde / 
cw1 ela convoniada 
3c2s.O rofeosor II ou rofecoor III 
farg j4o a um referencin ( vertical), sempre quo comprovar licencia 
tura plena *diferente da que lhe è 1-:rr o exercido dz nwo 
funeSen * on cursos relizadOe • 
diforenn Co una o :..5utra refe￾rências vertiwiís oerg r:".e 5 ( cinco por cento ) e, entre os cr2Au3/ 
horizontnis ) ser de 1% ( hum pnr conto ) • 
::lanG0 140:—•ns rof0000ren que escolheraz 
ou a quum forem atribuldno as anoso° de 10 sArie de 10grau, eord / 
concedido, como srqtíficarjgo 45o benefício de lOg ( dez por cento)do 
sflls!rio ren1 que lhe A atribuldo 
»Imo, 151,1. O refle:1°0r frrg jas a grntifiRa 
çao correnpondente a rcil ( dez por cento) do vnlor dao horoo/ aula / 
miniotrudn.o no perlado das 19 Ao 23 horao 
P'C tIC(.)11— uondo afastado em virtude 
do fArine, lioenertesprmio, nojo, :uri, licença para tret=ento de / 
sAde, faltao nbonads, arviçoo obrigatzSrioe por Lei e de outros a 
cmei-Imentoo que a legielo considere como de efetivo exercício fo na 
ra to(lon os efeitoe lerrio, o professor no perder o direito do 
tific» o pelo trabalhe noturno 
4f,,VGÇ.16 0 ,1i.-Para efeito de oglculo da rotri￾buiçZo do docente, o mân cor considerndo como tendo 5 ( cinco op. 
171;-.nns • 
CA=T-p_) 
TR 4 n*L110 • 
17":—s intw-rantec jo (Iro do 
1.ntArio :"unicipal ter% no seguintes jJrnadno .de tra) lho; 
Geme e.. 
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• .?rnfesser1 
• 
24 (vinte e quatro)horae,oe 
~is, sendo 20(vinte)hore 
1.1121 e 04 (quatro)horae/fIti￾vidades; 
▪ :refessor 11 
• 
t e interantec do .T;uadro 
OU IlI mwiento, ocupcntee de ergoe 
exieteatee terno uma jornada 
is 20(vinte) horcs s., us ■ ie, 
cendo 16(dezeoseis)horaelau. 
lae CA (Wintro)horas ativi￾dRdee 
— Orientador Educa . ero obrigados c 40(quaran 
oionel,Coordendor horto emwnnie de trabalho* 
ed1co,r~n. 
tnder de '.7,atide, A 
seistente de Dixe 
ter de 'scola e 
Diretor de '?.neola 
Oe !,ro oet,oree de -.1u-::1:iuer nivel 
noderno exercer o caro daplamentar ele trahnlho, quo no aquelas ho 
rao prestadas pelo docente, nlém dzquelne firo pnrn a sun jorda 
de trabalho a vae estiver oujeite 
2P. I. Ao horn,s nrestndas a titulo de e:, 
• ouplemantar en constituídas de boraa/nula e de horagiatividadec 
O tempo deetinAo o 
doo, tanto pnra e jornada comum, oano pnra a jorn:Aa suplementarpoor 
responder a 20g(vinte por cento)dn carga total de swe horue de tra 
bano. 
A horqtatividrde a um tempo ranun 
rn4o de que di3porct o docente, priorttnriamente pnra particip:.:.r de / 
• Idinitiree podag5glzao ars, nindP1, /rir-. 3 prepa.r.lçao de mano, oorreA 
de trabalhos escolares e de provas , pesquisa° e ntendimento a alunos e 
O a pnie de alunos • 
11,GRR) 1P t. As horesintividndee poderao eer 
OeCIO• * • 
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■11. 
wc45.200.6230~ 
levada a efeito em lugar de livre escolha do 7rofeeeor, que na Uni 
dado T--Inolar, quer em sua casa I) quer na oiblioteca, ou en qualquer 
outro local onde ce sinta bem ou que lm; eleja cdeluo_do para exercer 
nn frt. ividdes previsto 
- ?11. f 1T,-rF0 I. A renunoraçU da° aulas 
ceCentes da carga suplementar e das horne,/tividades nerd igual à 
muneraçgo d9s 'Alias comuns de ma âortvda de trabalho 
ITMO TI! 
DIR7T05, 5 •-■ 
cArinno 19 
Zawrifjili'Za 
Wjjâçfjatt. 3go direitos doo íntearnntes 
do - 1.1adro do ":?gletírlot 
a) receber remunerno de acordo com a 
olnooe nivel Ce habilitaçgo, tara -no de uerviço o reine de trnbaL 
om eotiver eaqwdrndo, onfor,o eetrbeleoida neste ''statuto(nexo 
I e TI); 
b) . receber rersunere por norvio° ex. 
trnordidrioe, prrn o 3etor da 7:::dnoaçg.o, dando que devidamente can 1/ 
°ceio para tal fia, independentemente da cinema a que nertença, 
:- (.7,:r.::rm zt"acoli- ao constderdos nervi. 
,- oo aIrt.rordinff.rios, para o dioponto nesta alínea ftb". OS seguinte t 
. comi0-130e de provas e conournas pdblioo 
- =nos de treinr.mento ou f . porfeiçortent 
minintrnde° pelo docente, desde lue regularmente inetltuido por for 
ç• dn neconnidn.de do nervie:o 1 
. palontras ou conferências cultural° ou. 
cientifica°, quando ronvidç.tdos poar, nreferi-las em Dont:11'3es Empeci. 
aio e fora do Ambito escolar, como representuitoo oficial do Deya`- 
tamanto de '._', U.00,9r0 o Cultua ; 
COr110... 
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O). receber iuziUo para a páblluaçgo de tra 
'Jelboo n livrce diMtici)e ru ti, enl,capeientífioce, qw.ndo nprevadoe / 
.Wminintrnr..go 
XISU409r atrjVí8 43 erviçoe eepeeillivadoa 
Ca nul„iotânci6 e=eicio proMeolonal 
Gomsá .1. 252-,nte ao ecnceltc da 
detudclu delíbovevlejCaroU=,, Liiocaeso ed=ncir-nals 
pvcceeco fle p7.:4;oáFmonto ano° 
r, 444UUN1O O avnlinçu&I3atividatlets aooç.larar., 
t‘ Lçu Inforrw4e0 oducaclo￾1:11s, bibllorrafine * .±_ifi4ticod 4 outvwe 1.. , x-Átot ebua, 
‘mão convx °ufa 4,euiútôu‘i. Ç4o* a ~ílio a ::otiraulc t= L0142 
xia dc GOL' :,,itu;e4I-A;náo proices;:unol e NurliEtè do Za,t3 c3iihc:1mento 
tel 4etotsuraOk, a oportunidade de frequenta 
de formaçlog attr_112 uu eupeulP./:WvçÉ.To prefiesionnl 
1). disArtno maiaente do trnbelho, de inetala 
ft A mr.terial tog•nico.podegogiuu oaloicute e c,dequado pura cluc poe￾w;arcer can efíclencie e efloáoia as mue Zunr,Zeg g 
j).tur ji.$G da eacolbu je utilizaçgo do 
Ilterini, de prouxamentou : do inotrumontoe de ..xvnliaçc 
do proceoec moino apron4-.2.zz.Gaz, paieo-pedagká 
coN objetivndo alicerçar o roa-peite 1 ~com linmo.vol a a conetwaç a. 
bem comum 1 
1)- guia: fkir;e de acordo oom o oc, lenerio o 
olt-tr incluindo-e% nn oano, o faecion4ál..,) roadprtt,áo com exercitai° / 
unidede eecolaree • 
c -./TVLO 
De% yzjf:-.szu 
2C i. n5 funciongtri .oe e cerviaoreo do 
Maintério Ablico nunicipal leia foue de oun miecgo do oducr e Jia 
orne? • devem preeervar 0.0 vaioree morni ,.:. e intelectuale quo repre 
eontnm pernto a eociedade; tem o dever conetunte e diuturno do conql 
derar a re1a1rnoiL eocil do ow.etr1buiçee, mmtondo conduta penso 
OUr.90C 
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Ncamomnionl-46 
a/ _16in disso do cumprir ac obrigree inerentee tt em. rxr,, finur, 
cr isw e ue.ra ieeo dever-3 e 
conhecer respeitar 2.0 lota; 
1) prescrwr oe principice, oe ideais e on fia 
da ':ducwA'o rtoiloir,;Arrvrég de seu denenpenhe profissional; 
c' nimpaar-ce e rsl da desenvolvtmento Co 
n/uno, proceeson que aoorpanh= o prococm científico da 
"Eduiod-o ; 
cur:prir e fecr canprir o Eetatuto do 
tri iiblioo:unieipal ao Regirunto 1..800/ar e n Legielaçno pertinas 
to; 
e) rer ?.asiduo e pontual, comparecendo 
leenl ao trab.J1o, no e dias e 1;trr. pr.:mistos no c:c/and:trio o oxecum. 
bar Bua° t;refán com neelduídade n 
ff) trntar cor_ respeito e ed• -nitl.a.e. todoe os 
que procurrem, vnlorizwido, ao mraino, a pessoa hu=a; 
e portar-0e com decoro e dignidi:de eprose:mu 
tio oe Wbitos de nvtureca tX.tioe. o procedendo de forma que a digaidaâ 
do profiesionni e zweeonl eua M4102 prooeupnçie I 
h) >vapor provianciee que objetivem o aprtmo￾rnwilto educaolonnl e 021nborn:,.-com aa praviemelao adotadao pura Jtg￾60 I 
e participar do proconno do plralejamonto~ 
enno o Pitallaçgo das atividndes escolares, bem como compamoor ás￾reetivídidee da Snoo1n, a reunlIeo pedndeiono e a eventos do que a 
88co/r. pnrticipe ou que a prhrin escola promova ; 
ozeoutar a 9rogramaçU pinojeda no inicio 
Jo 9no letivo aproveitando bem ne horag/nula e e horaWetividaden 
e 2t2 doix:Jr Danuãr e oportunidade sttpervenienten, pnra ensinnr o / 
transmitir nos alunos tudo o que polpa contribuir para n sua forma4- 
qi7C integral 
Inclue-se, também entre ees:.s 
DOMO. 
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MEIEM 
wcilmuunionim 
obrigenSed o preenchimento correto e bem orflenado doo Di!rioe do 
Classe, com anotaçUe cotidianas e precençae e nuetncias ao n.lunos, 
anotn4ee de conceitos ou "notes" etribuidas t tre.bPlhoo, tarefado 
xercicion ou outros instrwaontos de avalinffo, bem como a entre / 
na ::,;ecretaria da T;scolf:1, doe coneeitoe ou noWn e d.o faltes doo a lu 
nos em cada bimestre I, 
-.JAwFp 2s r oonotituirson de f:l.tc. gxave 
do intenrnnto do ;&adro do Magistgrio, g vedado inpedir que o alu, 
rticipe das atividades oscolnred em rns% de qualquer carência 
4è 
JL Qurnto aon nobaixes.asoinado" rei 
vindioatgrios ou de queixas e rociamaçtev, elo rermitídoe, desde que 
satisfmo cortoo procedinentod de uno cernlmente adotado:3, que o% 
ao liTtaos orNetce Ga lugar do fUll acesso 
aos que, livremente, se interosm,rem am assinasulr,o, dever% sor enca 
minhsdas Uss autorlds,Jes a que ne destinam, atrcv4o doo canais compe￾tentes, obodecendosse a graduo*, dentro da hierarquia ectabeloeida 
o congtítuida 
TIvuno IV 
•5, nr.a00 21, tis Ocorrendo modificaçges ora sou er» 
tado físico ou mental, zue venh alter , :r n capacidade para o °xerete 
cio de suas funçaes, o :rofoosor Sfetivo poder! nar readaptdo de 
pendendo, oemprop de inopoçro e recomenda:3% =Mica, do Dopnrtamento 
'Adico da `.'refeiture Municipal 
Itjej3ss.Quando pormnnecer prestando / 
eerwlos em Unidades 'secolareo ficzr4 sujeito & jornadn de Ca 
docente na qual oetwva incluldo fnzondo jun. .indn, à cargo moles, 
montrr de trabalho docente que ranestnva no momento do rant roadaptaçg 
o' 
=Gr 22'5 1v. - c é perritida a -,cumuleçto de orr 
r-on quando se trntar ao 8 
00Meos. 
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- 02 (J:oio) ea.rcoo de ?rofooeor; 
- 01 (un ) carc,o do irofeeoor, ou= outro t6e￾laico ciontíficoo 
j.1;j21,=...ZW22„3. A aoumulaoao, do qualquer/ 
forma 1:3't nent rormitidn qunndo houvor corrolnço do mntriao 0 com￾patibilidade da horktrioo 0 
 &plionm-oe, oaboldiuriamento, co￾p0000nl do rncictjrio r:unioial iao normas o ',:;,itatutoo doo 2unciod. 
rioo rtilblicoe taznicipd.r:: quo ainda ootiverom cm vlaor 
,ALT:M .?..4- 0o cano 0;r4l0000 no preonto Lota 
tato (13 nreiSt;5ri0 Municipal, z-toro docididoo rolo ConoclLo uiici 
ral do EduonSo o rezululantadoe por Looreto do Coo do :odor Ezo￾cativo Maniolpal • 
,AETTGO 25Q,1- r;Ilta Lei aatrnrd am vier na data 
do can pablicaçao # rovozadno ao diopooioo aa contrjrio 
rrofoiturn 7:aniolp1 do ra"1.o Jou() do :Juro:tro o 
23 de .,varil do 1,993 0 
Nr,LCC.. 
Prefeito r.unieipal 
Eoalotredo o pabliendo neota Secretaria na data 
CUnra • 
sim ri= 
7:o.riture'ria