| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 652 / 1993 |
| Date | 1993-07-22 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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CGC 45.200.62310001-46 Prefeitura Municipal de São José do Barreiro RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 ESTADO DE SÃO PAULO rp,62 22 . " - urIRI7A o Ex- r)cT!-T - r;) (- O. Pf ' 1.. P . . .r. ofeito de ao Jou; do 3arreiro, Sstado de :;Fo ulo no uno de sua° ntribuieri es lei - ia, P,NZ f.r7R que n Crinrra ''‘Anicipi do :',70 J'uoé do Sarreiro a provou e ele sanciona e promulgn - ttrrx 1-7ica o 1:xocuLivo Yanicipel nutori7ado a: I - - elobrar conv-Onio com .!ovorno do tudo do :;ão aulo através da Jecretnria do rtr?do da ,'. ;riculture, e bastecimento epara realizaçgo do ntividndeo 00010-culturnio, ligadao 1 iireasda .eropecuArio II - ccober atrnvéo de ropnnooe efetua / dos u10 Governo do .eltado de 3o nulo, reournon rira renlizaçgo do ovonton ligadoe a Area da ,Çtropecqtrin TI 2":- 1tender no donponan dexe entee doo convimioe a serem oelet:ra - !on entre nn prtes, fiel o !,ceou tivo autorizado n abrir crédito ndicionnl pnrn nwor face ne leeponan com as ouso execueo 3m:-funstituir-no-n reeurnoo no eüerlrlog a cobertura do proiente crédito : I - Pjrepqrnon finAnoeiron decorrenteelae transferência° efetundas pol.) (Jverno do :Llt!àdo de :7() :aul0 II - c rqudidos noa incisou II s/ ou III do 5 1, artiro 43, da ;,ei 4320 do 17 do unrço do 1.964 4":- . mta rei entrar em vigor na datn de sua pablicaçZo 5":-: - ovortn-fle n di . poeir;Sen em contrerio . 'refeiLurn runieipll de ";r.o Jone do T.3nrra ro, 22 de Julho de l.')93 'ret eitura Municipal de São José do Barreiro RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 ESTADO DE SÃO PAULO 400146 Nedetrndo e pi.1 .-1 nentn ':ecrotnrii nr. cinta. 4 ip •;7 • ir,P.CT -:t7c;-ritur4rin