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← São José do Barreiro (SP)

norma nº 652/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 652 / 1993
Date 1993-07-22
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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CGC 45.200.62310001-46 
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro 
RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 
ESTADO DE SÃO PAULO 
rp,62 22 . 
" - urIRI7A o Ex- r)cT!-T - r;) (- O. 
Pf ' 
 1.. P . . .r. ofeito 
de ao Jou; do 3arreiro, Sstado de :;Fo ulo no uno de sua° ntribuieri 
es lei - ia, P,NZ f.r7R que n Crinrra ''‘Anicipi do :',70 J'uoé do Sarreiro a 
provou e ele sanciona e promulgn - 
ttrrx 1-7ica o 1:xocuLivo Yanicipel nu￾tori7ado a: 
I - - elobrar conv-Onio com .!ovorno do 
tudo do :;ão aulo através da Jecretnria do rtr?do da ,'. ;riculture, e 
bastecimento epara realizaçgo do ntividndeo 00010-culturnio, ligadao 
1 iireasda .eropecuArio 
II - ccober atrnvéo de ropnnooe efetua / 
dos u10 Governo do .eltado de 3o nulo, reournon rira renlizaçgo do 
ovonton ligadoe a Area da ,Çtropecqtrin 
TI 2":- 1tender no donponan dexe 
entee doo convimioe a serem oelet:ra - !on entre nn prtes, fiel o !,ceou 
tivo autorizado n abrir crédito ndicionnl pnrn nwor face ne 
leeponan com as ouso execueo 
3m:-funstituir-no-n reeurnoo no 
eüerlrlog a cobertura do proiente crédito : 
I - Pjrepqrnon finAnoeiron decorrentee￾lae transferência° efetundas pol.) (Jverno do :Llt!àdo de :7() :aul0 
II - c rqudidos noa incisou II s/ ou III 
do 5 1, artiro 43, da ;,ei 4320 do 17 do unrço do 1.964 
 4":- . mta rei entrar em vigor na 
datn de sua pablicaçZo 
5":-: - ovortn-fle n di . poeir;Sen em 
contrerio . 
'refeiLurn runieipll de ";r.o Jone do T.3nrra 
ro, 22 de Julho de l.')93 
'ret eitura Municipal de São José do Barreiro 
RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 
ESTADO DE SÃO PAULO 
400146 Nedetrndo e pi.1 .-1 nentn ':ecrotnrii nr. cinta. 
4 ip 
•;7 • ir,P.CT 
-:t7c;-ritur4rin 

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