| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 658 / 1993 |
| Date | 1993-08-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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CGC 45.200.623/0001.46 Prefeitura Municipal de São José do Barreiro RUA TENENTE MAGALHÃES. 109 ESTADO DE SÃO PAULO LEI ixe 04 DE 041, DE AG0'.;1‘0 DE 1.993 " DIUUE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPE JIAL E DA OUTRAS PROVIDrYCIAS CORRELATAS " " NELSON RIBEIRO MENDES, Prefeito Municipal de Sgo José do Barreiro, :-stado de ao Paulo no uso de ouso atribui çgee legaisPAZ SABER, que a amara Municipal de igo José do Barrei ro aprovou e ele sanciona e pronulga a •ante Lei t ART/G0 lel— Fica O Executivo Municipal as torizado a abrir na Diretoria Municipal de Finanças , um crdito adi cionnl, especial, no vnlor de CR$ 200.000.000,00 ( Duzentos tingem de Cruzeiros). agg2222.2122:. 0 crédito servira! para / fneer face as desposa° com "Contratação de -ierviçoe de Apeistâncias • a iblunicipioe. ARTIGO 29e. Constituir—se—go recureoe neoet sgrio a cobertura do presente crédito, oe aludidos nos inciso° II e/ ou III, do 5 12, do artigo 43, da Lei 4320 de 17 de março de 1.964 ,ARTIGO Eeta Lei entrar* aa vi,cor na / cl.ta de sua. pdblicação RTIGC 49 a. Revogam—ao ae dieposi4ee contgrio ''refeitura Municipal de 3go José do i_arrei ro o05 de ,:goeto de 1.993 NEW MENDES Prefeito Uunicipal . Registrado e pUblicado nesta :"iecretaria na data suprn SILV CI PIRES Es 'ria