| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 667 / 1993 |
| Date | 1993-10-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO, PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL DE MENORES E ADULTOS EM OCUPAÇÕES DO SETOR SECUNDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CGC 45.200.623/0001.46 Prefeitura Municipal de São José do Barreiro RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 ESTADO DE SÃO PAULO ÇftDE 2t? 732 OUV3In rJE 1,293 - =ars 30BRE AUTORIZAÇTO AO MMOUTITTO, TABA CTUBRAÇTO DE 'iONVIWIO com o unvIço nem. NAL DE APRENDIZAGEK InnTRIAL SENAI • D3 ::AtAWSTO =MAL DE 3TO ?AMO, OMJETIVAN DO O DMENVOM=NTO DE ':NO3RAMA3 D2 /NICIA O :PBCPISSIONAL DE Icronts E !DIIILT03 21! O curAçienc DO 31T0R 3LOUND,R/0 D, OUTRn 7 72CTIDNCIAB no. NELSON RIBEIRO ".=:n: rrefeito de 3Ro Joei do Barreiro, Eetado de 1go Paulo no uso de suas atribu ç3es legais ?AZ nA3ER, que a Câmara Yun_cipal de Sgo Joe.; do Barreiro aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei $.0 wto s. ilea 0 7041er Executivo autoriza do a celebrar convênio com o :,-..nvr:o .7',CIONAL DE fallEMDIUGEY =tu . 7RIAL :snNA/ — Departamento aegional de Sgo au1o, objetivando o de senvolvimento de :rogramas de Iniciaçgo :'rofiesional de i*.enores e dultoe em ocupaçaes do Setor Secundgrio 4 A.:21IGO 22,1. Os ' - rogramas poderRo ser ministrndos com a participaçgo de entidades do munioipio ,AWIGC Aç!... 'e despesas decorrentes da apli cango da presente T.ei corrergo ?.1 conta de verbas prepriae do orçamento em vigor . etSTIO0 Vr.Os recursos repassadoe pelo 3 -S_ ?IÇO D2 n"RTICIZATSV INDV :TRIAL lENAI ou provenientes de outras — Untos, destinadas a essas atividades, serão depositados em conta ban ofIria especifica e utilizados exclueivamente para esse fim, em nome do referido corAnio Anmo 114. Seta Lei entrare em vigor na ta de sua pe.blicago • revogadas as disposiçges em cantrerio • Iirefeitura runicipal de São Jose do 1-:,arrei ro, 21 de outubro de 1.993 • NELSON nraernrrimn: T- refeito Yunicipal o 1 Registrado a pablicado nesta 3ecretaria na data supra .