| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 668 / 1993 |
| Date | 1993-10-20 |
| Ementa | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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CGC 45.200.623/0001-46 ti RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 ESTADO DE SÃO PAULO .. -____•........._ . ---.. 1" I- P í7-6P , -""*. tgrLUTAÇXO DO xr-m ', r,RICOLA 2 Dit OUTRAS.. ,W7-'- •, • I. .. ...., Prefeitura Municipal de São José do Barreiro WELJOK RIWIRC 143XDS3 #Ilrefeito nieipa1 de ge joui do Barreiro, 7stado de ino ".rnulo no uau de sue legnín, PAZ 3AuR que a lanara ,.unicipal. de ..:ao Joeó do rreiro, :ravou e ele car:cionf) e promulgn a seguinte Lei =25_2. Pica o Chefe do ?oder :xeoutivo / autorir;:lde a celebrar , com o lttado de Jto atrav4o J.sh eun 'lecretarie de , grieu1tu.rr e :onetecinento, conveu1u e _eriaos/ Iditivos, objetiv - ndo .r32 'Aunicipieldo :togramm atrulhr. ccia . 2s-.ts despenes com n. do / trntoreu Ie. do cor-ânio previsto nesta Lei, corro conta dee dotaçtes rire consignrAnz ã rimcfaitura runielpnl no gr .»mento _rogreete . 3tfl entrarX en vigor de Ler pitbliccego nevorrn—se r..E3 dispoei tes ora con tirAriel refeiturn Vunicipta de ao Jose; do 'Barreiro, _1 de Outubro de 1.333 • :refeito Y.umleipal -e;-istrado a pliblicado neste Secretaria •