norma nº 676/1993

CGC 45.200.623/0001.46 
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro 
RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 
ESTADO DE SÃO PAULO 
LSI Ne 676 D£ 25, 1110Vp7:‘,_ 14;0 
* =IMA A raCEI2A E inr, A DO 
MUNICLIO DE Wro JOS!! DO 3ARR1I1C, 
TADO DE aro prulm, EXBRCICIO 
FINANCEIRO DE 1.994, OUTR:.D 712m:Ás CORRELATA3 " 
mina 11131220 rENDES, Prefeito ..aicipal de 
3Ro Josê do Barreiro, Setado de :‘) :D.C.0 no uso de mas ntribuíçSes 
legais, FAZ SABER que a nmara - unicipial de 3LIO Jocê do narreiro s apro 
VOU e ele sanciona • promulga a se2:uinte Lei : 
ARTIGO 212),-O orçamento do 1:Unicipio de ao 
Joe4 do Barreiro, Estado de 'AC Paulo para o °xereteio fin.Inceiro de 
1.994 ( mil novecentos • noventa e quatro), estima a -1eceita e Fixa / 
a Despesa em Cr 370.000.000,00 ( Trezentos e '...;etente MilhEes de Crs 
zeiroe Reais) discriminados, pelos anexos integrnntee desta Lei i 
ARTIGO 22s- A Receita ser roalleada madianiem 
a arrecadaçgo de tributos, rendas e outrae fontes de receita corr ti 
e, de capital na forma an Legielaçíro em vigor, e das especificaOes - 
constantes dos anexos integrantes desta Lei, com e eeguinta desmembra 
mento : 
1 4 " Receita. Co2rantes........e..............M0r$ 300.200.000100 
1. - Receita Tributgria......... ..... ....Cr$ 31.200400,00 
1.2 ... Receita Patrimenla1.................0r$ 7.200.000,00 
1.3 is Receita IndustrIal..................0re 3.400400900 
1.4 0. Receitas do ',:isrviços.4,..............Ort 4.500.000,00 
1.5 . Transferências Oorrentee..........,4r$240.000.000,00 
1.6 . Outras Receitas Correntes...........0r$ 13.900.000,00 
2.0 ". Receitas de Capital............... ***** ....ore 69.800.00c.,00 
2.1 ..AliennRo de bens ........... ******* Ore 5.000.000,00 
2.2 0. Transferênciae de CepitP.16.45....„. 4211.24,2225,522u22........._ 
TOTALIG...a........4CA 370.000.000 1 00 
ARTIGO 31- A Despesa eer4 realizada , segundo 
1 
a diecriminaçU doe *Zuadros" - Natureza de Despesa . 1 - ?imanem de 
conto.. 
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro 
RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 
ESTADO DE SÃO PAULO 
CGC45.20~001-46 
Trabalho, Categorias Econômicas - e, 
discriminados 
- Orggo de Adminietraçgoupaseim 
I POR PUNOES 
01 - Legielativo Cr$ 12.900.000,00 
03 - Administração e Planajentc Cr$ 65.300.000,00 
04 -AGRICULTUR' Cr$ 8.300e000,00 
08 . EducaçFío e Culturn Cr$ 98.800.000,00 
10 - Habitaçgo e Urbanismo 59.500 0 000,00 
11 . Industrie. Comercio & serviços ******** ..0r$ 3.000.000,00 
13 . 3adde & Saneamento Cr$ 57.600.000,00 
15 - Aseistância & Previdânoia * *** • •• •• •• • • • • • • • *Cr$ 25.100.000,00 
16 -TRANSrORTE Cr$' 39.500.000,00 
TOTAL Cr$ 370.000.000,00 
II - POR PROGRAYAS 
01 - Trocesso Legislativo Cr$ 
07 - Administração Cr$ 
08 - ',dminiatração Financeira Cr$ 
18 - Promoçgo e -2xtinçg,o Rural ***** ***** Crl 
22 - 2elecomunicaOes 
41 - Educaçgo de Criança de O a 6 anos 
42 - Ensino rundamental 
46 ..EducaçU Plsica e Desportos 
48-CULTURA 
57 -HABITAÇXO 
58 -URBANISY0 
60 - 'Arviços de Utilidade 
62 - INDUSTRI A 
75 - SAUDE 
75 - Saneamento 
81 -ASSISTtNCI A O• ************* OfOOOOOO.C.11 
82 - 2REVIDtNCIA Cr$ 
Cre 
Cr3 
Cr$ 
Cr$ 
Cr$ 
Ore 
04!••••••1049411~0 ******* Cr$ 
***** 1 II***** ..Cre 
Cr$ 
Cr$ 
cr$ 
12.900.000,00 
36.000.000,00 
29.300.000,00 
8.300.000,00 
1.000.000,00 
12.900.000,00 
52.500.000,00 
14.300.000,00 
18.100.000,00 
59.500.000,00 
36.000.000,00 
19.'00.000,00 
34000.000,00 
57.500.000,00 
29.600.000,00 
18.800.000,0 
3.300.000,00 
cont.... I 
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro 
RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 
ESTADO DE SÃO PAULO 
CGC 45.200.623/0001.46 
84 - Programa de Formaçgo do do -iatrimonio cio .orvidor 
Crd'f. 3.000.000,00 
88 - Transporte RodoviEstrio r$ 39.500.000.00 
TOTAL Cr$ 370.000.000,00 
III - POR CATEGORIAS ECONIOMICAS 
3000.00 - 
3100.00 
3200.00 - 
4000.00 . 
4100.00 - 
4200.00 - 
4300.00 - 
DESPESAS CORRENTES @Cr$ 218.100.000,00 
DESPESAS DE CUSTEIO, ........ ,,.,,,, .0r$ 211.800.000,00 
TRANSFERtNCIAS COR9ENT25. ***** 6.300.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL .............. ........0r$ 151.900.000,00 
=ESTIMEMOS Cr$ 129.600.000,00 
INVERSnS FINANCEIRAS Cr$ 7.000.000,00 
TRANSFERtNC/AS DE CAPITAL Cr$ - 300, oco . 00 
TOTAL 
9.14 370.00.9 4, 09.9, 0.0, 
IV - POR ORGIOS SA ADMINISTRAÇXO 
PODER LEGISLATIVO 
1.0. GAMARA MUNICIPAL 
PODER EXECUTIVO 
2.0. GABINETE DO P•Do /TO 
3.0. FINANÇAS 
4.0. -',DYINISTRAÇXO 
S.O. EDUCAÇXO CULTURA DESPORTOS & TURISMO 
6.0.SAIIDE 
Cr$ 13.400.000,00 
Cre, 13.400.000,00 
Cr$ 356.600.000.00 
Cr$ 20.700.000,00 
Cr$ 32.300.000,00 
Cr$ 15.300.000,00 
Cr$ 98.800.000,00 
Cr$ 28.000.000,00 
7.0. ASSISTt= E PROMOÇXO SOCIAL Cr$ 28.600.000,00 
8.0. SERVIÇOS MUNICIPAIS Cr$ 1 
TOTAL Cr$ 
ARTIGO 4Q:-O PRder Executivo fica autoriza 
do nos termoe do artigo 165, 3 8Q, da Constituiçgo Federal, a: 
- realizar pperaç7lo de credito por anteci 
paço da Receita Orçament4ria, nos termos da legislaçgo em vigor, at 
15% ( quinze por cento); 
I 
1 II - abrir créditos adicionais suplementare , 
cont.„ 
Prefeitura Municipal de São José d o Barreiro 
RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 
ESTADO DE SÃO PAULO 
COO 45.200.623/0001.46 
atá o limite abaixo estalecido, considerando o que for maior e, utili 
zando pare cobertura de recursos definidos na Lei 4320 de 17 de mar 
ço de 1964, e, o que for fndice maior para correção 
a) - Correção de 20% ( vinte por cento) ao / 
mes, ficando transferidos Dera os meses seguintes, Os percentuais an 
teriormente, não utilizados, 
b) - correção do valor original de cada dota. 
ção , pela IPC-PI2E, pelos seus valores mensalmente l e, os valores não 
corrigidos porventura, anteriormente, poderão ser utilizados nomes / 
em que vir a ser feita a suplementação da dotação 
22.121_52.1- Esta Lei entrará em vigor a 
til' de 1( primeiro)de Janeiro de 1.994 ( mil novecentos e noventa e 
quatro ) 
ARTIGO 69:- Revogam-se as disposig3es em co 
tretrio 
Prefeitura Municipal de São Josá do Barreiro, 
29 de Novembro de 1.993 
,,~z7 yst3o# Ruzi2cr 
Prefeito Municipal 
Registrado e pUblicado nesta Secretaria na 
data supra . 
SILVIA PIRES 
2sor 1.rEria.