norma nº 691/1994

COO 45.200.62310001-46 
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro 
Rua José Bento Teixeira, n. °45 
ESTADO DE S.7■ 0 PAULO 
.11■■■ 
LEI N2 691 DE 18 DE JUNHO DE 1.994 
DISWE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLE 
Kir/MAR E DA OUTRAS PROVIDNCIAS CORRELATAS " 
NELSON RIBEIRO MENDES, Prefeito Municipal de 
São Josá do Barreiro, Estado de São Paulo no uso de suas atribuiçaes / 
legais Faz Saber , que a CSmara Municipal de São José do Barreiro apro 
vou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei : 
ARTIGO 12:-Fica o Poder Executivo autorizad 
a abrir no Setor Municipal competente o crédito adicional no valor de 
CR$196.300.000,00 (Cento e Noventa e Seis Milhes e Trezentos Mil Cru 
sóiros Reais), para suplementar as dotaçaes constantes da Lei de Meios 
Vigente . 
PARXGRAFO O crédito obedecerá a Be 
guinte classificação institucional programática e econômica : 
1.1 - OIMARA MUNICIPAL 
001 - Representação do Presidente CR$ 800.000,00 
002 - Subsídios doe Vereadores CR$2.000.000,00 
003 - Remuneração de Pessoal CR$2.500.000,00 
2.1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENIANCIAS 
009 - Remuneração do Prefeito e Vice CR$4.000.000,00 
010 - Remuneração de Pessoal CR$3.000.000,00 
012 - Material de Consumo CR$2.500.000,00 
013 - Serviços e Encargos OR$3.000.000,00 
3.1 - FINANÇAS 
015 Remuneração de Pessoal C46.000.000,00 
018 - Serviços e Encargos CR$1.500.000,00 
019 - Contribuiçaes ao PASEP C44.000.000,00 
4.1 - ADMINISTRAÇXO 
022 - Remuneração de Pessoal CR$4.000.000,00 
!‘ 
niNülta 
COO 45.200.623/0001.46 
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro 
Rua José Bento Teixeira, n. °45 
ESTADO DE SÃO PAULO 
024 — Material de Consumo CR$2.000.000,00 
025 — Serviços e Encargos 0R$3.000.000,00 
5.1 — MANUTENÇXO Do ENSINO 
029 — Remuneração de Pessoal CR$9.000.000 1 00 
035 — Materiais de Consumo CR85.000.000,00 
037 — Merenda Escolar CR$8.000.000,00 
043 — Mobiliários, Equipamentos, veículo pequeno, 
onibua escolar CR$18.000.000, CC 
5.2 — CULTURA DESPORTOS E TURISMO 
052 — Festividades Cívicas, Religiosas, Historicae l FolclOricas 
. . ..OR1125.000.000,00 
6.1 — ASS/STNCIA MtDICA E SANITARIA 
059 — Remuneração de Pessoal CR$28.000.000,r0 
060 — Encargos Patronais . eu 7.000.000,00 
061 — Materiais, Medicamentos..,..... M48.000.000,00 
8.2 — LOGRADOURDS IntAL/COS 
095 — Materiais de Consumo 0R$ 6.000.000,00 
8.4 - SERVIÇOS PUNERIRIOS 
103 — Reforma, reparos, recuperação de Centterioe 0111 6.000.000,00 
8.5 . SERVIÇOS DE ESTRADAS 
111 . Encargos Patronais •...........CR$ 8.00n.0o0fo 
112 . Materiais de Consumo CR:12.000.00000 
ARTIGO 29 
Conctituir—se—'o recurtoe neceseários à 
cobek-tura do presente crédito, OC rludidoc non incisos II e/ou flI, do 
artigo 43 da Lei 4.320 de 17 do março de 1.964 
ARTTGO 39,s— Peta Lei entrará em vigor na 
data de sua pdblicação . 
CGG 45.200.623/0001.45 
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro 
Rua José Bento Teixeira, n. °45 
ESTADO DE SÃO PAULO 
ARTIGO 412:— Revogam— ee ae d1sPoeig5e ,em con 
trário . 
Prefeitura Yurioinal de Sgo j0Sgdc Parroiro, 
20 de Junho de 1.994 . 
NELSON RIBELEC—¥5NDES 
Prefeito Municipal 
Pegietredo e ptiblicado neste Secretaria na 
data supra . 
SILVI OI PIRES 
Prot43.turérie .