| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 690 / 1994 |
| Date | 1994-06-15 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS, DE ADIANTAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de São José do Barreiro Rua José Bento Teixeira, n.° 45 ESTADO DE SÃO PAULO CGG 45.200.623/0001-46 -»:XECIUTIVfl GELEJJ.L. DE CON,JUNIOS.„ DE :.. -.9 -12m7wI1 com O 2T.ADo DE S'.:t PP, U10- tTR' ECPrTE..s.r",-":::.OUT.IT'URA E AAST-V3IMFPTO D. OUTRAS " NET,s0N RIBEIRO MENDES, Prefeito Municipa iO ,Tos, do 1:3=c, :stado de Sn Paulo no uso de suas atrt es legais, FAZ SAEER que a 05..mara Municipal de Sc) José do Barreiro „ ovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei : .- Pica o chefe do Poder Execut T..Tunícipal, autorizado a c,.lelora lermos de Conv.'ànios„ de Aditament o c,om o Estado de Sn Paulo, atras da Secretaria del. stado dos ÃeL , ...L os de Agricultura e Abastecimento, objetivando a Construçn de um L=. O*DO MUNICIPAL . cumprimento do disposto no artigo 12, fica o Poder Executivo au,tceiznd.o. - A r - e'r)er . TC f1:.anceit a1 sao de uso de bens patrimoniais ; 11 - Abrir cre:dit0 especial ao çamento nos va2rpoliberados: pelos ajuste, 1. -,rAites previstos na Lei Orçamentaria . c OB encargos que a Prefeitura er a assumir em raz.:) de acordo, correrao por conta de ver bas prjprias constantes no Orçamento Vigente, suplementadas se necessário o T, e 4e-trr,ira em vigor na P de sua píblicaç =a Municipal. de Sn JosEÇ do 15 de junho de 1.994 . Registrado e pjblícado nesta Secretar , ' - na data supra