| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 683 / 1994 |
| Date | 1994-03-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIOS, ADITAMENTOS, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. |
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PA.Z DE2 que a A - . e n:n do Poder Executivo sanciona - -cropul,se a sejuinte iei ca o une.i. autorizado a osib= Terros de Aditan,,ntos - p de oisemlo ravs da •-tr, _ , • de Estado dos ,:egoçao de cios icult-a e Abastecimento, objetivando coa.; Vii :ara ]?eira dos Produtores sI IemtOr especial ao fle limites. revisr 4.%. VÁ. ucmento„ nos valores liberados tos na .1",e Orçaent. a assumir an rao de Os encargos que a Prefeitura vier -- -,- -,---a', -cor conta de ve. bas o -rxias constantes no Orçamento Vigente, suplementades se no ta A uuÁ. „„. revogadas. as disposiçeo em ocmtrrie , Prefeitura lumicieal de So JOSé. do Barreiro , Prefeitura Municipal de São José do Barreiro RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 ESTADO DE SÃO PAULO T"'rn f'ke" 1 r, 1-,-tT) -m:='. .:-:"N.n .-Tni- -:-.-,, ,.1 7-m-, .:,,..:_. ..È. UONV?:NT' ,,,,,„ ..._:.. . -' . . ,.,..., ' ,..! ,..,,:.,,,) : m -rs.";.— .L.:j.-. :..:;U• T:Am.:0, ATRAVn DA SECRETARIA DE AUICULZUEA E rr'T ni :i.nici. tra.i , •;:..) , ,'"` 4 e", o • -/ ' • • , eaa.a. MON fica e J.-o(ler Exceut -Ive autorizado: ; 0,0 .... financeiros e-ou cessao e uso de bens natrimoniais I sto •a; ",•,••••• ••••,,-; e -4.- e.1.1 de Março de 1,994 0 J:JJJ ' . CGC 45.200.623/000148