| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 739 / 1997 |
| Date | 1997-08-07 |
| Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
| native_id | 441 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua José Bento Teixeira, n° 45 - Centro - SP
Fone (012) 577-1288 - Fax 577-1183
C.G.C. 45.200.623/000146
LEI Ne 739 DE 07 DE AGOSTO Dg; 1997
"AUTOR= A pluxurrom VUNICWAL A
RECEBER 11=1011 mann EFETUADO PEIO
&omino DO ESTADO DE sro PAU10, RCU
sos PTINAWORIPOS APUNDn
JdAROO ANTONIO IAS OLIVEIRA SANTOS, Prefeito Raul
oipalde$ioJoeí doBarreiro, Eetado daSiotalo,nouso da muae atribuiçieelegais, PAZJUsR, quea CâmaraMunicipal de Sio Joeí do
iarreiro, aprovoue ele eanoiona e promulgo. a ~tinte Luis
:loa o 2xacut1vo Runiolpal nutorj.-
ladoas
- rece"oer,atravía da repasee efetuado pelJ
loverno do SetadodeSio Paulo, recureoe financei.l'oe a ful2du pewdiç
lrocedentes do iceourodo2.0.1dul
II - amainarcura oEstado de sJo Paulo, pormeiu
da Secretaria de Economia e Planeáamento, atrevia da Coordenadoriade
'autieulagio • Planejamento Legional o oonvenio neoeamárzo à obtenção
elL08 rectueoe financeiros prew..stoe AA inciso I, deute awtisto,t,alecomo as oláueulau ooundivOo3 estabelecidos pela referida 'Secretaria.
III abrir cráaito adiolonal impontaiparafa
zer face às ~mas omm a ~unia da obra.
PARXGRA70 INIC01 ,■■ t cobswtura do crídito autorIzado no inciao III, acrj efotuada mediante a atIlizaçá.o dos recta--
30e a serem repaseadras.
minao 298-je reourece financeiros mencionado(' no artigo anterior deetlnix-ea"lo é Carelitaçie do arme dr
Siquinba.
APTIGO 3, s-Je eroargoe que Prefeiture vier
a assumir no referido Convênio oorrerio por conta de verbas prípriae
constantes no orgamento vi bcautG, Luplow.nta4ac of: necepseArie,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua José Bento Teixeira, n° 45 - Centro - SP
Fone (012) 577-1288 - Fax 577-1183
C. G.C. 45.200.623/0001-46 iatTIGO 4Qs Eido Lei antrarj,.vigora- data
de gua publioaçU erevogadas ae disposigasa em coutrjrio.
Prefeitura Ãunioiral de 3ío Joe; do Barreiro, 07
de lgosto de 1997.
ANIOSI:) DS 9.
Praflito M
Registrada mate "-Mor de Aeoistrensia Adiante
trativa ea livro príprio e rublioaào mo