| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 741 / 1997 |
| Date | 1997-08-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO Rua José Bento Teixeira, n° 45 - Centro - SP Fone (012) 577-1288 - Fax 577-1183 C.G.C. 45.201).623/0001-46 LEI 1;41 74). DE 22 DE AGOSTO DE 1997 *DISPOR SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO gi PECIAL * MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS, Prefeito Mu£11 cipal de jão José do Barreiro, Estado de SZo Paulo, no uso de suas -,tribuições legais, Paz Saber, que a Câmara Municipal de ao Jose dc, sarreiro, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 12:- Ficla autorizado c Chefe do Poder Executivo Yunicipal a proceder a abertura de um crédito especial nu valor de R$ 12.000,00 ( Doze 111 Reais )# junto ao setor de Conta - bilidade da Prefeitura Municipal. PRIMEIROss- O crídito de que traia O caput será consiGnadO na Diretoria de 14uoafgo, objetivando atender ao rrogranade:flucagliode Jovense Adunes. ,/!ARLORA70 SIZUNDOi- Para cobertura do erédit = autorizado nesteartige moerão utilizadoe recursos provenientes deanulagiode dotagaee Or9ane 1 táriae,nos termos do artigo 43, § 24 incise In. da Lei Federal n.,Ik 4320/64. ARTIGO _Zel-Esta Lei entrare( emvigornadata desuapablionao. PrefeituraMunioipalde3g0JOeído Barz'oire, 29 de Agoetode 19974 MARCO ANTONIO DE OTY !Si PrefeitoMunioipal Registrada menteSetorde Aneletimoia ‘dminiatrativaenlivropróprioepublicada no Paço Muniolpal na data supra.