| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 743 / 1997 |
| Date | 1997-08-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO Rua José Bento Teixeira, n° 45 - Centro - SP Fone (012) 577-1288 - Fax 577-1183 C.G.C. 45.200.62310001-46 ..LEI 12.7_411A21. 12§.54..TO ....DE 197 . "AUTORIM .1.xur11: yarracirAL CELIIBRA R COM O TADO DE SKO PAULO, POR INTEMODIO DA 3ECREURIA DA EDU0A(10 OBJETIVANDO A IMPLANTAÇKO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA AREA DA EDUGAÇKO " MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS, rrefeito Municipal de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçiies legais, Faz saber, que e Câmara Municipal de São José do L'arreiro, aprovou c ele sanciona r promulga a seguinte Lei: :tRTIGO lot• Pica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar COLIVZIiir• e Termos .7,ditivoe com o Estado de São objetivando a Implantação e o Desenvolvimento da Programas na àrea da Educação. ARTIGO 22t- Fica o Poder Executivo autoriseão a tomar as providências necessárias a execução do Convênio referido no artigo anterior. ARTIGO 312,:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Munioipal de São José do Barreiro 29 de Agosto de 1997. MAMO ANTONIO DE. ,--7.1,7,-7 1255 Prefeito Munici/al Registrada neta Secretaria de Aseitênsie Admi niotrativa em livro pré,prio e publicada no Paço Municipal.