| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 744 / 1997 |
| Date | 1997-09-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES DA TABELA DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
| native_id | 446 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Camara Municipal de São José do Barreiro RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 - SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP OFICIO N. ° LEI 11 2 744 de 22 DE SETEMBRO DE 1.997. HDISPtE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES DA TABELA DE CARGOS, EMPREGOS E FUNOES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS CORRELATAS." MARIA LUIZA DA SILVA BRAGA, Presidente da Câmara MUnicipal de Sgo Jos; dp Barreiro, Estado de Sgo Paulo, Faço Saber que Câmara Müncipal manteve e eu Promulgo a seguinte Leg. : Artip 114. Fica o Executivo Municipal, autorizado a conceder um reajuste de 19,4% (Dezenove Virgula Quatro por Cento),nos valores da Tabela de Cargos, Empregos e Funçoes do Quadro de Servidores Municipais, Artigo Constituir-se-to recursos necessários a co bertura do presente crádito as dotavIes príprias consignadas na Lei / de Meios Vigente, suplementadas se necessario• ,Artigo 39s t. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, ~vogadas as disposi4es em contrário. Canana Municipal, 22 de Setembro de 1e997 ÇNL-C-Asj, MARIA LUI2Ã DA SILVA BRAGA Presidente,