| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1998 |
| Date | 1998-03-30 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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r 3 , rri-g-nr -.N11" 7=rvr-zE Dr-; T-t Tu: -:à .L.J i.fA 1 À. L-11 " 3-3 Rua José Bento Teixeira - 45 LEI N.' 007 DE 30 DE MARÇO DE 1998 " Autoriza o Executivo a abrir crédito adicionai especial e dá outras providencias correlatas" MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA. S:VNTOS, Prefeito Municipal de São José do Barreiro. Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais. Faz Saber que a Câmara Municipal de São José do Barreiro, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1.° : Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir, no Setor Municipal competente, um crédito adicional especial, no valor de até RS 53.464,61 Cinquenta e Três..2. Mil , Quatrocentos e Sessenta e Quatro Reais e Sessenta e Um Centavos ). Parágrafo único:- O crédito servirá para fazer face as despesas decorrentes de " Despesas de Exercícios Anteriores" da Câmara, Artigo 2.°:- Constituir-se-ão recursos necessários a cobertura do presente credito, em atendimento ao parágrafo inciso m, do art. 43, da Lei 4320s64, com Emulação parcial ou total de dotação constante da Lei de Meios vigente, a saber: 10611 9. .,•1688 341 1. 21141 70.01 - Caminhão, ba,:culantes, máquinas rodoviárias, equipamentos 53.464,61 Artio 3.=:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4.°:- Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, 30 de Março de 1998. Marco Ant.o Prefeito Municipal Publicada no Paço Municipal na data .pra autos ives Chef. de Gabinete