norma nº 16/1955

Lei ng 13 de 5 de De7embro de 1955 
A Câmara Municieal Decreta: 
Artigo 1Q-2ica &Arte 2' . tesouraria da Pr—feitura Eunielpal de bão 
Jose do Bar_- eiro,u.= credite es-,eciLl de Cr! 49.796,80( Quarenta e uo￾ve mil setecentos e noventa e seis cruzáros e oitentc ,centvos)adsti￾nc,des a atender a referw, prodio onde instalar-se-a a Camara( pre￾dio d. antiga ef".:=1010)„ nono reforço a verl-la unsuficien 4:e e V esgo￾t dr. p , :rn ftm, 
Artigo (/,Q.OS reen--oe desse credito serno tir doe 
seguintes r,, relttc: 
lacta parte do Imnoeto reentwido sobre tnansacBes Cr$ 3.8 -r4,40 
Auxilio concedido eele ........... 12.904,50 
Saldo da reforma do -; a1):5.o do jerum.. ...***. *. " 1'2.014,50 
Saldo liquido da reforma do forum ....... . 18 •
993,40 
Saldo dn Tr)rostr,fnitn nell Caixa .conomies. .000,00 
ToGol do cri:leito —M 4;*iJ6,80 
Artigo 3g- esta Lei ontrx-.'á e!.2 vigor rn. data de sika. ¡iublicaçao, re￾TUT . d. - 3 • dla:cçei ez 
SSu Joed do BÃrweire, 5 1e De,w.Jb:o de 1925 
a) Josias de rins Lreire 
Jo .s. ied4'arlue 11_.'eàke 2roaL.;..1to de ao 
Josd do .àar -eir.), uu uso atrT.uíç3e e Ti me •enfere e nos 
termos do p -ragrafo - oo artiáo 2da Lei uí l de 18 de Setembro de 
1947, pronulgo a lei n lo de 20 de Dazewbr.1 de 1955 
a) j(1ni9.3 1 arins Freire