norma nº 15/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RÁRREIRO 
Rua José Bento Teixeira - 45 
LEI N 015 DE 21 DE MAIO DE 1998 
" Abre crédito adicional especial e dá outras 
providências correlatas" 
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS, Prefeito Municipal 
de São Jose cio Barreiro, Estado de São Paulo, no uso de suas. atribuições legais, 
Faz Saber, que a Cisara Municipal de São Jose do Barreiro, aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Artigo 1.(' Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir na 
Diretoria Municipal de Finanças, o crédito adicional especial no valor de R$ 
10.000,00 (Dez Mil Reais ). 
Parágrafo o crédito a que trata o presente artigo, servirá para 
fazer face as despesas decorrentes de " Iluminação do Estádio Municipal". 
Artigo Constituir-se-ão recursos necessário--4 a coinrturt4 do 
presente credito, em atendimento ao Paraerafo 1.' 3, inciso Dl, do art,43, da Lei 
4320, com a anulação parcial ou total de dotação consignada na Lei Orçamentaria 
vigente, sob o titulo " equipamentos e materiais permanentes do serviço de estradas 
municipais" - 106/29.3/1688534.12214120.01. 
Artigo Esta Lei entrará em vigor na data de sua pl.] lie 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro. 21 de Maio de 
1998. 
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N.1.2reo A A111() de Oliveira Sal! 
Prefeito Municipal 
Publicada -11