norma nº 16/1998

,,larco Antonio de Oliveira Santos 
Prefeito ?Municipal 
Publicada no aço NI cipal ta supra. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua José Bento Teixeira - 45 
LEI N. 016 DE 21 DE MAIO DE 1998 
" Abre crédito adicional especial e dá outras 
nrovidências conelatas" 
- - 
MARCO ANTGNIO DE OLFVETRA SANTOS, Prefeito Municipal 
de São José do Barreiro, Estado de São Paulo. no uso de suas atribuições legais, 
-Paz Saber que a Câmara Municipal de São José do Barreiro, aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Aitigo :- Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir na 
Diretoria Municipal de Finanças, o crédito adicional especial no valor 
7.000 00 Sete kfil Reais ). 
Parágrafo Único:- O crédito a que trata o presente artigo, servirá para 
fazer face as despesas decorrentes de " Desa.propriação de arca para Edificações e 
Instalações de Recinto de Exposição" . 
Artigo 2 Constituir-se-ão recursos necessários a cobertura do 
presente crédito, os aludidos no inciso ifi Parágrafo 1 do art..43, da Lei 4320, 
com as anulações parciais de dotações constantes da Lei de Meios vigente: 
4110.01 - Matadouro Municipal ........... .,.„„.. .................. .......RS 7.000,00 
Artigo 3.':- Esta Lei entrará em vigor na data de sua. publicação,. 
retroagindo seus efeitos a 14 de Maio de 1998. 
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, 21 de Maio de 
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Anton tica ves 
Gabi _ete.